Caso os eventos ocorram, desrespeitando o decreto estadual, os responsáveis podem até ser presos.
A SSP afirmou que as festas de réveillon não vão ser permitidas e que a fiscalização vai ser reforçada em todo o estado para evitar tanto os grandes eventos, como também as festividades informais, como os paredões.
O crime de desobediência à ordem legal de funcionário público prevê prisão de 15 dias a 6 meses e multa. Já a ação de colocar a vida ou saúde de alguém em perigo pode render três meses a um ano de prisã, de acordo com o código penal.