Com essas unidades,13 companhias fazem uso do equipamento na Bahia; ‘bodycams’ eram prometidas desde 2020
Mais duas unidades policiais iniciaram o uso das Câmeras Corporais Operacionais (CCOs) em Salvador. As guarnições da 11ª e 13ª Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPMs) adotaram a ferramenta na última terça-feira (30).
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), 220 equipamentos serão usados pelos efetivos das duas CIPMs, localizadas, respecticamente, na Barra e na Pituba.
Com as duas, 13 unidades da Polícia Militar em Salvador e na Região Metrolitana fazem uso das câmeras corporais atualmente. Ao todo, são 1.300 CCOs empregadas pela polícia baiana.
O uso do equipamento começou em maio, após três anos de promessas, com a distribuição de 448 câmeras nas unidades de Pirajá (9ª CIPM), Tancredo Neves (23ª) e Liberdade (37ª). O início da instalação das câmeras ocorreu no mesmo dia em que um ex-policial militar foi condenado por matar o menino Joel durante uma operação em 21 de novembro de 2010 no Nordeste de Amaralina.
Depois disso, foram contempladas as CIPMs de Pernambués (1ª), Candeias (10ª), Itapuã (15ª), Boca do Rio (39ª), São Cristóvão (49ª) e Lauro de Freitas (52ª). A 1ª CIA do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) e o 18º Batalhão da Polícia Militar (BPM), no Centro Histórico, também estão equipados com as chamadas bodycams.
Funcionamento
As câmeras corporais têm o objetivo de registro transparente e inviolável da atuação das Forças da Segurança. Os equipamentos gravam de forma ininterrupta, após retirada da base de carregamento e colocação na farda.
Segundo a SSP, as CCOs são destinadas ao uso exclusivo no serviço operacional pelo profissional devidamente capacitado, sendo vedada a sua utilização para captação de imagens e áudios que não sejam de interesse da Segurança Pública.
Promessa antiga
Os equipamentos são uma promessa antiga da gestão estadual. No final de 2020, o então governador Rui Costa (PT), atual Ministro da Casa Civil, prometeu a instalação das câmeras ainda em 2021. Rui seguiu com as promessas durante todo o período de 2021, porém o ano novo chegou e o aparelho não foi implementado.
Em 2022, após a chacina na Gamboa, na qual três pessoas foram mortas em uma ação policial, o governo petista enfrentou pressão da sociedade. A Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA) exigiu a presença de câmeras em viaturas e uniformes da Polícia Militar, e o então governador reiterou a promessa de implementar os “bodycams”. O ano de 2022 era um ano eleitoral, e o candidato do PT na época, Jerônimo Rodrigues, assegurou que os equipamentos seriam instalados.
As promessas seguiram em 2023. Atrasos na licitação e na aprovação da empresa vencedora marcaram o processo para viabilizar a implementação das câmeras durante o ano. Ao todo, quatro empresas foram desclassificadas do processo, até a empresa de São Paulo, Advanta Sistema de Telecomunicações e Serviços de Informática, ser anunciada como vencedora da licitação para fornecimento das câmeras corporais no fardamento dos policiais na Bahia.