Confira as novas regras – A obrigatoriedade do uso de máscaras em qualquer ambiente de trabalho e para pessoas dentro dos ônibus urbanos começa a valer a partir do próximo dia 24, conforme decreto que será publicado nas próximas horas no Diário Oficial do Município (DOM) contendo todos os detalhes. A fiscalização será feita pela Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) e pela Secretaria de Mobilidade (Semob).
No caso das empresas que descumprirem o decreto, haverá interdição e até cassação do alvará. No que se refere ao comércio de rua, todos os ambulantes também serão obrigados a usar máscaras. A Prefeitura vai doar 200 mil máscaras de pano para esses trabalhadores. Somente a partir da entrega desses equipamentos, prevista para a semana que vem, é que a fiscalização entra em campo. Em caso de descumprimento, as mercadorias comercializadas vão ser apreendidas. Em relação ao transporte público, o passageiro que estiver sem máscaras não poderá utilizar o serviço.
Em relação aos veículos particulares, quem não estiver de máscara será multado. A medida será regulamentada em projeto de lei a ser enviado nas próximas horas à Câmara de Vereadores. “A expectativa é que já possamos começar a fiscalizar a partir da próxima semana, quando esperamos que o projeto já esteja aprovado e sancionado. E estamos agindo dentro da lei, atuando sobre espaços e setores que são regulamentados pelo município”, declarou ACM Neto. “Vale frisar que a Prefeitura não vai exigir tipos específicos de máscara. Pode ser, inclusive, a de pano”, emendou o prefeito.
Prorrogação – Durante a inauguração da UAI, o prefeito anunciou a prorrogação, até o dia 4 de maio, dos decretos que determinaram a suspensão das atividades em shoppings e estabelecimentos correlatos; dos clubes sociais, recreativos e esportivos; a interdição e proibição do comércio nas praias; e da suspensão das atividades comerciais de rua em lojas com mais de 200 metros quadrados, com exceção das lojas de material de construção e limpeza, farmácias e aquelas que vendem insumos para a saúde, oficinas e autopeças, supermercados, padarias, açougues e pet shops.
“Ainda não chegou o momento de flexibilizar essas medidas, o que pode acontecer no futuro. Estamos nos preparando para isso, inclusive com essas novas determinações sobre o uso das máscaras”, argumentou ACM Neto. Esta semana, o prefeito já havia prorrogado, também para o próximo dia 4, o decreto que determinou a suspensão das aulas em escolas e universidades, do funcionamento das academias e de equipamentos culturais, como teatros e cinemas.