A prefeita de Cachoeira, Eliana Gonzaga (Republicanos), solicitou à Secretaria de Obras e Meio Ambiente a intervenção no Terminal Rodoviário, para a retirada do revestimento cerâmico (pastilha). A ação segue a determinação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), que não foi cumprida pela gestão anterior, no ano de 2019.
De acordo com a Prefeitura, em 11 de novembro de 2019 o IPHAN emitiu um auto de infração ao ex-prefeito informando a intervenção danosa ao patrimônio cultural em questão. O auto foi devidamente recebido e assinado no Setor de Protocolo da prefeitura.
“Recebemos a orientação da nossa prefeita e prontamente a Secretaria de Obras e Meio Ambiente iniciou a intervenção necessária. Não estamos aqui para atropelar a lei e sim cumprir”, disse o secretário Edmilson Damaceno.
De acordo com o Fundamento Legal: 3.2.1. Art. 17 – DL Nº 25 DE 1937, “as coisas tombadas não poderão, em caso nenhum, ser destruídas, demolidas ou mutiladas, nem, sem prévia autorização especial do IPHAN, ser reparadas pintadas ou restauradas, sob pena de multa de 50% do dano causado”.
Eliana Gonzaga frisou que ‘a nossa gestão tem total respeito à riqueza cultural e histórica dessa cidade heróica que é Cachoeira. Essa ordem do IPHAN, infelizmente, não foi cumprida no ano de 2019. Mas determinamos à secretaria responsável o cumprimento do órgão. Respeitamos o patrimônio público e a sua preservação”, frisou Eliana Gonzaga.