Da Redação
Um decreto publicado pela Prefeitura de Salvador em 2021, no início da gestão do prefeito Bruno Reis (União Brasil), garantiu exclusividade ao Banco Master na operação de uma linha de crédito consignado destinada a servidores municipais. As informações foram divulgadas pelo portal Uol.
O caso ganhou repercussão após reportagem do jornal O Globo revelar dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) indicando que uma empresa de consultoria do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União Brasil), recebeu R$ 3,77 milhões do Banco Master e da gestora Reag.
De acordo com as informações divulgadas, os pagamentos foram feitos à A&M Consultoria, empresa de ACM Neto, entre junho de 2023 e maio de 2024, por meio de 52 transferências bancárias. O montante corresponde a cerca de 60% da receita obtida pela consultoria no período.
Em nota, ACM Neto afirmou que os valores recebidos referem-se a serviços de consultoria realizados após deixar o comando da Prefeitura de Salvador.
Decreto municipal
O decreto citado é o de número 33.502, publicado em 4 de fevereiro de 2021. O ato estabelece exclusividade ao Banco Master em 10% da margem consignável dos servidores municipais, vinculada ao cartão Credcesta.
A modalidade foi classificada como “linha de crédito rotativo”, permitindo que os servidores utilizassem um cartão com desconto direto em folha de pagamento.
Especialistas apontam que esse tipo de modelo pode encarecer os empréstimos e contribuir para o superendividamento de servidores públicos.
Além disso, a categoria não aparece no decreto que regula as consignações em âmbito federal, que prevê apenas três modalidades: crédito consignado tradicional, cartão consignado e cartão benefício.
Posicionamento da prefeitura
Em nota oficial, a Prefeitura de Salvador informou que o modelo adotado é “amplamente usado por outras instituições públicas”.
“A gestão municipal ressalta que não há qualquer irregularidade nos atos citados, visto que tiveram o crivo de órgãos de controle, e que seguiu todas as normas que tratam do assunto”, declarou a administração municipal.
