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Prefeitura diz não ter sido notificada por MP


Publicado em: 05/04/2018 9:08
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A prefeitura de Cairu, no baixo sul da Bahia, afirmou não ter sido notificada formalmente pelo Ministério Público da Bahia da representação movida pelo parquet. Ainda de acordo com a gestão, todas as provas necessárias para esclarecer os fatos serão apresentadas.

“O órgão informa que o descarte de resíduos sólidos tem sido uma das grandes dificuldades enfrentadas pelos municípios brasileiros e no caso de Cairu, não é diferente. A gestão municipal afirma que tem adotado diversas medidas para sanar tais problemas. Exatamente por Cairu pertencer a uma Área de Proteção Ambiental e por ter todo o território dentro de um arquipélago, estas ações dependem não apenas da vontade política, mas sobretudo, de investimentos financeiros de grande porte, tanto estrutural quanto em estudos técnicos”.

Além disso, a Procuradoria Jurídica assegura que todas as licenças ambientais concedidas pelo Município obedecem o rigoroso controle da legalidade, inclusive no que tange às exigências de disciplinamentos privados de destinação adequada de resíduos sólidos.

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