Por Morgana Montalvão
O prefeito Bruno Reis (União Brasil) assinou, no início da tarde desta segunda-feira (15), o decreto que regulamenta a Lei nº 9.874/2025, que institui a Política Municipal de Empregabilidade para a População em Situação de Rua e cria o Programa Vida Nova Empregabilidade. A assinatura ocorreu durante um evento destinado a cerca de 700 pessoas e autoridades políticas, no Trapiche Barnabé, no bairro do Comércio.
O decreto que regulamenta a iniciativa foi assinado durante um almoço de Natal para pessoas em situação de rua, promovido pela Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre).
A política municipal tem como objetivo promover os direitos humanos ao trabalho, à geração de renda, à qualificação profissional e à elevação da escolaridade das pessoas em situação de rua. Já o programa estabelece ações de capacitação e oferta de oportunidades de trabalho para esse público em situação de vulnerabilidade social.
A iniciativa será executada de forma integrada entre a assistência social e a área de desenvolvimento econômico, emprego e renda, prevendo desde a identificação e acolhimento das pessoas em situação de rua até a intermediação de mão de obra e oferta de cursos de qualificação.
Assistentes sociais e da rede parceira realizarão busca ativa pela cidade para identificar potenciais beneficiários, processo que também inclui avaliação de perfil laboral e de habilidades. A partir disso, o beneficiário poderá ser encaminhado para o Serviço Municipal de Intermediação de Mão de Obra (Simm), e o órgão deverá disponibilizar vagas prioritárias para esse público.
Além disso, a Prefeitura vai ampliar parcerias com o Sistema S (Senai, Sesc, Senac e Sebrae), assim como com instituições de ensino, organizações da sociedade civil e setor produtivo para oferta de cursos gratuitos ou subsidiados.
Outro destaque do regulamento é o Cadastro Público de Empresas Parceiras, integrado a um banco de dados municipal, com o objetivo de ampliar a oferta de vagas, dar transparência às parcerias e acompanhar os impactos socioeconômicos da política.
A iniciativa da gestão municipal foi aprovada integralmente pela Câmara Municipal de Salvador no dia 15 de outubro deste ano. Pelo programa, cada empresa que contratar uma pessoa em situação de rua, terá direito a abater 10% do valor do salário pago no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
“Se essa pessoa ganhar R$ 2 mil, a prefeitura vai pagar 10% desse valor [R$ 200 reais]. Com isso, a gente vai estimular que pessoas em situação de rua, que estão desempregadas, tenham acesso ao emprego. Essa é mais uma conquista da nossa gestão”, afirmou o prefeito .
Para o gestor municipal, a política pública também é uma oportunidade de essas pessoas relizarem os seus sonhos.
“Então, essa política pública é importante para estimular as contratações das pessoas que estão nessa situação e também, para diminuir o número da população em situação de rua, para que a pessoa possa através do seu trabalho, ter a sua dignidade de realizar os seus sonhos. É uma conquista histórica, é de grande alcance social, porque vai fazer com que pessoas possam ter acesso ao emprego”, conclui o prefeito, enfatizando que, a prefeitura, ao assumir (o abatimento) de 10% do valor do salário, é um valor significativo.
“Quando a prefeitura abre mão do imposto, tá abrindo mão da sua receita, da sua arrecadação, mas, neste caso é para implantar uma política pública. É como se nós tivéssemos pegando esse recurso e destinando um investimento específico para isso. E nós sabemos, o quanto o IPTU é importante para compor a receita do município. Nós estamos estimulando que milhares de empregadores da nossa cidade, para que possam contratar esses profissionais oriundos de situação de rua e, naturalmente, possam ter esse benefício importante. Isso diminui o número de desempregados. Eles terão a progressão social, terão sua autonomia e independência. Quando a gente tem um salário, a gente tem nossa dignidade.”
Além da capacitação profissional e das oportunidades de emprego, o Programa Vida Nova Empregabilidade também incentiva o empreendedorismo, com apoio a pequenos negócios, e promove a educação, com o encaminhamento dessa população para cursos profissionalizantes e até para o ensino superior.
Para o secretário da Sempre, Júnior Magalhães, o decreto dá visibilidade a essa parcela da população. “Eles são visíveis para a Prefeitura de Salvador. Nós estamos enxergando essas pessoas, sim. Temos 50 delas que retiramos das ruas, levamos para moradia com aluguel social e mobiliamos as casas. Hoje, elas trabalham na nossa secretaria, batem ponto. Precisamos entender que ninguém escolhe a rua. É um conjunto de fatores que leva essa população à pior forma de exclusão social, a mais sofrida. Essa iniciativa serve, de fato, para amenizar essa realidade e trazer mais esperança”, disse.
Quem pode participar do programa
A política pública é destinada a pessoas que vivem ou já viveram em situação de rua em Salvador, que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e sejam acompanhadas por serviços socioassistenciais do município, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) ou o Centro POP.
Empreendedorismo
Para quem deseja montar o próprio negócio, a Prefeitura de Salvador irá oferecer um “Kit Empreendedor”, a ser defnido pela secretaria, para o início de atividades de geração de renda. A gestão municipal também vai fomentar iniciativas de empreendedorismo social, cooperativas populares, economia solidária e negócios de impacto social, com foco na geração de renda sustentável.
A política de assistência social ainda incentiva a criação de linhas de microcrédito orientado, o apoio à formalização como Microempreendedor Individual (MEI), a organização de grupos produtivos e cooperativas, com acompanhamento técnico contínuo, além da celebração de parcerias com incubadoras sociais e redes de economia solidária.
“Eu sou visível”
Para Luzimar, de 43 anos, a iniciativa da prefeitura significa algo valioso. “Para muitos, nós não somos nada, mas aqui, nesse evento, eu estou vendo que sou alguma coisa, que sou importante. Sou visível. Sou moradora de rua, moro na rua com meus filhos, mas hoje estou indo para um lugar onde eu e eles vamos ser alguém na vida, em nome de Jesus. Esse evento serve para mostrar para mim e para a sociedade que nós somos importantes”, disse ela, que pensa em se qualificar e quer arrumar um emprego com carteira assinada.
“Quero sim, me qualificar e me empregar. Eu preciso de um emprego para poder ajudar meus filhos. Há cerca de quatro meses, perdi o benefício, foi bloqueado. Mas agora vou dar entrada de novo. Vou conseguir. O benefício que eu quero receber é o Bolsa Família”, enfatizou.
Luzimar tem oito filhos filhos, um deles foi assassinado há dois anos. Apesar das dificuldades, Luzimar não perde a esperança.
“Eu não trabalho, porque tive muitos filhos. Tenho sete, alguns são pequenos e não tenho com quem deixar. Um deles foi assassinado há dois anos. Depois disso, saí da rua e fui para uma abordagem (abrigo), mas acabei saindo por causa de brigas e confusão. Agora consegui outro de novo. Para mim, isso é uma vitória.”
