A Prefeitura de Salvador lançou, nesta terça-feira (16), o maior chamamento público já realizado na capital para o serviço de táxi, com a oferta de 600 novas autorizações. A ação é coordenada pela Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) e tem como objetivo recompor e reequilibrar a frota autorizada, reduzida nos últimos anos por cancelamentos, baixas e pelos impactos do período pós-pandemia.
O novo credenciamento atende à Lei Municipal nº 9.283/2017, que passou por atualização recente. A iniciativa busca garantir maior regularidade, segurança viária e eficiência ao transporte individual regulamentado na cidade.
Entre as principais mudanças da legislação está a ampliação do limite do ano de fabricação dos veículos aceitos para ingresso no sistema. A partir de agora, poderão ser cadastrados automóveis fabricados até o ano de 2021, o que amplia o acesso de novos profissionais ao serviço.
O secretário de Mobilidade, Pablo Souza, classificou a medida como estratégica para o fortalecimento do sistema. “Este é um momento histórico para o sistema de táxi em Salvador. Além do reforço da frota, a atualização da legislação torna o ingresso mais acessível, garantindo segurança jurídica e valorizando o transporte regulamentado”, afirmou.
O chamamento público permanecerá aberto por tempo indeterminado. Os interessados devem comparecer ao setor de Protocolo da Semob, localizado na Rua Alceu Amoroso Lima, nº 581, no bairro Caminho das Árvores, das 8h às 16h.
Para participar, é necessário cumprir os requisitos previstos no edital, como idade mínima de 21 anos, Carteira Nacional de Habilitação válida há pelo menos dois anos, residência em Salvador e atendimento aos critérios veiculares estabelecidos na nova legislação.
O edital completo, assim como a relação de documentos exigidos, está disponível no Diário Oficial do Município e no site oficial da Semob, no endereço mobilidade.salvador.ba.gov.br.
