A Prefeitura de Salvador publicou, no Diário Oficial do Município, um decreto que estabelece o reajuste do IPTU e da Taxa de lixo para o exercício de 2026. A medida foi assinada pelo prefeito Bruno Reis (União) e divulgada nesta segunda-feira, 30 de dezembro. A infromação é do site Bnews.
O Decreto nº 41.304/2025 fixa um aumento de 4,46% no IPTU de 2026, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O percentual corresponde à variação acumulada entre dezembro de 2024 e novembro de 2025.
De acordo com o Município, o reajuste representa apenas uma atualização anual pela inflação. O mesmo índice será aplicado à Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), conhecida como taxa de lixo, além de outros tributos municipais com valores fixos.
O decreto também estabelece que cada parcela do IPTU em 2026 não poderá ser inferior a R$ 49,08. O valor mínimo vale inclusive para contribuintes isentos do IPTU, que continuam obrigados a pagar a TRSD, com o mesmo piso por parcela.
Permanecem isentos do pagamento do IPTU e da Taxa de lixo os imóveis residenciais avaliados em até R$ 144.511,56. O limite foi atualizado com o mesmo índice de 4,46% e segue o que determina a Lei nº 7.186/2006, que regula a tributação municipal.
A Prefeitura argumenta que os reajustes seguem a política de correção anual baseada na inflação oficial, com o objetivo de preservar o equilíbrio das contas públicas. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação e passa a valer para todo o exercício de 2026.