A Prefeitura de Salvador sancionou o projeto de lei que atualiza as regras do Serviço de Táxi (Setax), e a nova norma já está em vigor desde a publicação no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (17). A proposta, de autoria do Executivo municipal, havia sido aprovada pela Câmara de Vereadores.
As alterações visam modernizar a regulamentação do setor e, segundo a gestão, garantir mais segurança, eficiência e melhores condições de trabalho para os taxistas. Foram modificados os artigos 27, 28, 30, 42, 43 e 59 da Lei Municipal nº 9.283/2017, que regulamenta o Setax na capital baiana.
Principais mudanças
Entre as principais mudanças está a ampliação da idade máxima dos veículos para circulação: passa de 8 para 10 anos, com possibilidade de extensão até 12 anos para veículos elétricos. Também houve aumento do limite de idade para ingresso de novos veículos no sistema, que sobe de 2 para 5 anos de fabricação.
A nova lei autoriza que as inspeções veiculares sejam realizadas pelas Instituições Técnicas Licenciadas (ITLs), o que, segundo a Prefeitura, traz mais agilidade e flexibilidade ao processo de vistoria.
O que a Prefeitura diz
De acordo com o secretário de Mobilidade, Pablo Souza, as atualizações são fruto do diálogo com a categoria e têm objetivo prático. “Estamos trabalhando para em breve abrir um novo chamamento para profissionais atuarem no serviço de táxi. Atualizações como essas são importantes para modernizar a legislação vigente e atender as necessidades da categoria”, afirmou.
O texto também atualiza critérios técnicos, como motorização mínima, capacidade de passageiros (de 4 a 7 lugares, incluindo o motorista) e o licenciamento junto ao Detran de Salvador, em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
“Além desse avanço tivemos a consolidação da atividade das TILs de forma regulamentada, com segurança jurídica permitindo que o autorizatário tenha a autonomia para escolher onde deseja fazer as vistorias”, completou.
Outra novidade prevista na lei é o reajuste anual das tarifas, que deverá ocorrer preferencialmente no mês de janeiro, mediante ato normativo da Secretaria de Mobilidade (Semob). Segundo o secretário Pablo Souza, as mudanças fortalecem a política de mobilidade urbana e reforçam o papel da Prefeitura como parceira do setor.
Contexto e impacto
Especialistas consultados pela área técnica da Prefeitura apontam que o aumento da idade limite pode alongar o ciclo de renovação da frota, reduzindo custos para taxistas, ao mesmo tempo em que a exceção para veículos elétricos estimula a modernização com tecnologia mais limpa.
A autorização para inspeções por ITLs deve descentralizar o processo, diminuir filas e acelerar a entrada de veículos regulares no sistema, segundo documentos oficiais do Executivo.