Secretaria de Mobilidade diz que os usuários utilizaram o benefício de forma irregular
A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) suspendeu a gratuidade de cerca de 1 mil pessoas que utilizam o serviço de transporte público em Salvador.
A decisão foi publicada na edição mais recente do Diário Oficial do Município, desta segunda-feira, 5, e traz a lista de quem responde a processo administrativo por ter utilizado o serviço de forma irregular, como, por exemplo, emprestar o cartão a uma outra pessoa. Na portaria, a secretaria resolve pela “sanção .administrativa de suspensão do benefício” pelo prazo de 180 dias.
A Lei Municipal Nº 7.201/2007 estabelece gratuidade para Policial Militar fardado, limitado ao número de dois por veículo; idoso com mais de 65 anos, com apresentação da carteira de identidade, pessoa com deficiência visual; e deficientes físicos com dificuldade de locomoção, atestada por perito médico e comprovada sua carência econômica.
O beneficiário poderá ter direito a um acompanhante para auxiliar na sua locomoção, assim como crianças de até 12 anos, com deficiência. A revalidação eletrônica do cartão que concede o passe livre é feita a cada ano.
