Foram inspecionados 30 estabelecimentos do setor; irregularidades incluem alimentos vencidos e ausência do Código de Defesa do Consumidor
O Procon na Bahia inspecionou 30 estabelecimentos do setor hoteleiro e autuou sete após constatar infrações nos bairros de Santo Antônio Além do Carmo, Barra, Centro, Centro Histórico, Rio Vermelho, Campo Grande, Ondina, Corredor da Vitória, Itapuã e Stella Maris. As autuações ocorreram esta semana durante a Operação Carnaval 2025, conjunto de ações fiscalizatórias voltadas à proteção e garantia dos direitos dos consumidores no período de grande fluxo da festa momesca.
Entre as irregularidades estão a comercialização de alimentos com prazo de validade vencido, ausência do Código de Defesa do Consumidor e da tabela de preços, entre outras práticas abusivas. Os agentes do Procon fiscalizaram as cozinhas, o acondicionamento dos alimentos, os prazos de validade, os cardápios, a presença do Código e demais regras.
Os fornecedores autuados responderão a processos administrativos, com direito a ampla defesa, podendo sofrer multas que podem alcançar, segundo o órgão, R$ 6 milhões. Os nomes dos estabelecimentos não foram divulgados.
Caso o consumidor encontre alguma prática abusiva ou em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor e deseje denunciar ao Procon, pode utilizar o e-mail denuncia.procon@sjdh.ba.gov.br. O Procon conta ainda com 33 postos distribuídos nas redes SAC na capital, Região Metropolitana de Salvador (RMS) e no interior do estado.