O Procon-BA concluiu, neste mês de setembro, uma operação de fiscalização contra a instituição financeira Crefisa S.A. – Crédito, Financiamento e Investimentos. A ação foi realizada em conjunto com Procons municipais e contou com apoio da OAB-BA, alcançando Salvador e cidades do interior, como Barreiras, Lauro de Freitas, Luís Eduardo Magalhães, Vitória da Conquista, Juazeiro, Feira de Santana, Ilhéus, Paulo Afonso, Alagoinhas e Jacobina.
No total, 15 agências foram autuadas: 13 na capital e duas no interior (Jacobina e Paulo Afonso). Os dados foram divulgados nesta terça-feira (23) pelo órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). Segundo o Procon-BA, as autuações darão origem a processos administrativos, com multas que podem variar de R$ 400 a R$ 6 milhões, conforme a gravidade das infrações.
Entre as irregularidades identificadas estão a formação de longas filas, falta de acessibilidade — como ausência de rampas, banheiros adaptados e assentos adequados —, descumprimento de regras de atendimento prioritário, contratos com letras minúsculas e linguagem de difícil compreensão, informações confusas e ausência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível.
A equipe de fiscalização também encontrou indícios de venda casada, como a exigência de abertura de contas para a concessão de empréstimos ou cartões consignados.
Deflagrada em agosto e consolidada em setembro, a operação reforça o compromisso do órgão com a proteção do consumidor. “Nosso trabalho tem como prioridade a proteção dos consumidores hipervulneráveis – pessoas idosas, pessoas com deficiência e cidadãos em situação de maior fragilidade.
O acesso à informação clara, o atendimento digno e a acessibilidade são direitos garantidos por lei e devem ser respeitados por todos os fornecedores”, destacou o superintendente do Procon-BA, Tiago Venâncio.
Ele acrescentou que a ação reafirma o papel do órgão no combate a práticas abusivas. “Com essa operação, o Procon-BA reafirma seu compromisso com a coibição de práticas abusivas; o fortalecimento da proteção do consumidor; e para assegurar a efetividade dos direitos fundamentais previstos no Código de Defesa do Consumidor”, afirmou.
