O Procon-BA iniciou na última segunda-feira (29) a Operação Dia das Crianças 2025, que segue até 10 de outubro em Salvador e no interior do estado. A ação, vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), tem como foco fiscalizar o comércio e assegurar que os consumidores tenham seus direitos respeitados em um dos períodos de maior movimento nas lojas.
As equipes do órgão concentram a fiscalização em estabelecimentos que vendem brinquedos, roupas e artigos infantis, atuando em shoppings, centros comerciais e lojas de rua. Entre os pontos observados estão condições de oferta, vendas casadas, prazos de validade, publicidade enganosa e a presença do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nos locais de venda.
Segundo o diretor de Fiscalização do Procon, Iratan Vilas Boas, a iniciativa é preventiva e educativa, mas pode resultar em punições quando há irregularidades. “Nosso objetivo é garantir um ambiente de compras seguro e transparente, evitando abusos e práticas que possam prejudicar o consumidor, especialmente em uma data voltada para o público infantil”, destacou.
Fornecedores autuados poderão responder a processos administrativos e receber multas que variam de R$ 400 a R$ 6 milhões, conforme a gravidade das infrações.
Após o Dia das Crianças, o Procon continuará atendendo consumidores que desejem registrar reclamações, denúncias ou buscar orientações. Atualmente, o órgão possui 33 postos de atendimento distribuídos entre a capital e o interior.
As denúncias também podem ser registradas pela plataforma BA.GOV.BR ou encaminhadas por e-mail.