Os professores da rede municipal de ensino da cidade de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, decretaram greve há pelo menos três dias reivindicando reajuste salarial.
Por conta da falta de negociação com a gestão municipal, o movimento ganhou mais força e por conta disso, mais escolas passaram a aderir à greve.
Em nota, a prefeitura de Lauro de Freitas disse que mantém um diálogo permanente com os profissionais da educação visando a melhoria da qualidade do ensino às crianças e jovens e a valorização da categoria. Este tem sido um norte da nova gestão, que respeita e valoriza os profissionais. A administração municipal reafirma, assim, seu compromisso com a transparência, o respeito aos servidores e a responsabilidade fiscal.
Ainda de acordo com prefeitura, a gestão municipal “reconhece e valoriza o papel fundamental dos profissionais da educação e destaca que já garante aos professores com nível superior, em carga horária de 40 horas semanais, uma remuneração de R$ 6.962,37, valor 43,17% superior ao piso nacional da categoria, atualmente fixado em R$ 4.867,77. ”
A nota diz ainda que um professor com jornada de 40 horas e 15 anos de carreira, alcança remuneração entre R$ 14 mil e R$ 30 mil mensais, equivalente a 192,73% acima do piso nacional do magistério, valores equiparados aos de professores com título de PhD de uma universidade federal.
No comunicado, a prefeitura salienta a situação fiscal que o município enfrenta “com comprometimento superior a 58% da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal, ultrapassando o limite máximo legal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).”
O comunicado diz ainda que a atual gestão assumiu dívidas previdenciárias parceladas superiores a R$ 4,5 milhões por mês, referentes a débitos da administração anterior, além de R$ 6,7 milhões já pagos em 2025 em débitos de exercícios anteriores (DEA).
Mesmo diante dessas limitações financeiras, a Prefeitura de Lauro de Freitas tem envidado todos os esforços para assegurar um reajuste de 2% para os servidores da educação, como demonstração do compromisso com a valorização da categoria e dentro das possibilidades legais e fiscais atuais.
Confira nota da prefeitura na íntegra:
A Prefeitura de Lauro de Freitas informa que mantém um diálogo permante com os profissionais da educação visando a melhoria da qualidade do ensino às crianças e jovens e a valorização da categoria. Este tem sido um norte da nova gestão, que respeita e valoriza os profissionais. A administração municipal reafirma, assim, seu compromisso com a transparência, o respeito aos servidores e a responsabilidade fiscal.
O município reconhece e valoriza o papel fundamental dos profissionais da educação e destaca que já garante aos professores com nível superior, em carga horária de 40 horas semanais, uma remuneração de R$ 6.962,37, valor 43,17% superior ao piso nacional da categoria, atualmente fixado em R$ 4.867,77.
Para efeito de comparação, um professor municipal da rede de Lauro de Freitas, com jornada de 40 horas e 15 anos de carreira, alcança remuneração entre R$ 14 mil e R$ 30 mil mensais, equivalente a 192,73% acima do piso nacional do magistério, valores equiparados aos de professores com título de PhD de uma universidade federal.
No entanto, é necessário contextualizar a atual situação fiscal enfrentada pelo município. A prefeitura tem atuado diante de um cenário financeiro desafiador, com comprometimento superior a 58% da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal, ultrapassando o limite máximo legal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Tal situação já foi formalmente apontada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), o que impõe à administração municipal severas restrições legais e orçamentárias.
Além disso, a atual gestão assumiu dívidas previdenciárias parceladas superiores a R$ 4,5 milhões por mês, referentes a débitos da administração anterior, além de R$ 6,7 milhões já pagos em 2025 em débitos de exercícios anteriores (DEA). Também impactam fortemente o orçamento de 2025 os R$ 25 milhões da folha de pagamento de dezembro de 2024, não pagos nem empenhados, e mais de R$ 75 milhões em dívidas com fornecedores sem cobertura orçamentária.
Mesmo diante dessas limitações financeiras, a Prefeitura de Lauro de Freitas tem envidado todos os esforços para assegurar um reajuste de 2% para os servidores da educação, como demonstração do compromisso com a valorização da categoria e dentro das possibilidades legais e fiscais atuais.
A prefeitura pontua ainda que a gratificação por dedicação exclusiva, benefício que era pago a apenas 13 servidores, foi suspensa por ser uma concessão discricionária que deixou de atender ao interesse público. A medida se deu em meio à grave crise fiscal herdada da gestão anterior, que levou o município a decretar estado de calamidade financeira (Decreto nº 5.432/2025).
A manutenção desse adicional, que custava mais de R$ 1,1 milhão por ano aos cofres públicos, não se justifica diante da recomposição do quadro de professores por meio de concurso público, com 269 novos docentes nomeados. A prefeitura, portanto, adotou a medida menos danosa, racionalizando despesas sem prejudicar os servidores efetivos.
A gestão municipal reforça seu compromisso com a educação pública de qualidade e com a valorização de seus profissionais, mantendo-se aberta ao diálogo e à construção de soluções viáveis e sustentáveis, sem comprometer os serviços essenciais à população nem repetir erros administrativos do passado.
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