Da Redação
A Prefeitura de Salvador entregou, nesta quinta-feira (29), 4.978 títulos de propriedade por meio do programa de regularização fundiária Casa Legal, na localidade do Bate Coração, no bairro de Paripe. A solenidade contou com a presença do prefeito Bruno Reis (União Brasil), do secretário municipal de Infraestrutura, Luiz Carlos de Souza, e do desembargador Roberto Maynard Frank, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), entre outras autoridades.
De acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), a previsão para este ano é a entrega de cerca de 8 mil certidões. Além disso, a gestão municipal pretende iniciar o processo de regularização de mais 7 mil unidades nos bairros de Nova Constituinte, Pau da Lima e na região do Mané Dendê, no Subúrbio Ferroviário.
Durante o evento, o prefeito destacou os impactos positivos da regularização fundiária, inclusive na economia local, após mudanças na legislação que passaram a contemplar também estabelecimentos comerciais.
“O que os estudos apontam é que a legitimação fundiária tem a capacidade de potencializar em nove vezes a quantidade de dinheiro que circula na comunidade. E isso significa melhoria na qualidade de vida, casas com infraestrutura melhor, comércio vendendo mais, gerando mais emprego e renda. É por isso que nós temos investido tanto no programa Casa Legal”, disse Bruno Reis.
Segundo o chefe do Executivo municipal, atualmente 40 mil títulos de propriedade estão em tramitação entre a Prefeitura e os cartórios de Salvador.
“São áreas que nós já cadastramos e estamos viabilizando a propriedade para transferir para vocês. No caso aqui do Bate Coração, era uma área pública”, afirmou.
Segurança jurídica
O prefeito também traçou um histórico das ações de regularização fundiária na capital baiana e ressaltou o avanço jurídico proporcionado pelas alterações na legislação.
“Até 2004, Salvador tinha entregue 50 mil títulos de posse. Depois de 2013, a Prefeitura entregou mais 30 mil títulos em oito anos. Aí houve uma mudança extremamente importante na lei, porque antes a gente dava um documento que regularizava a posse. Isso dava uma segurança, uma tranquilidade. Mas depois da mudança da lei, o que vocês recebem é a escritura definitiva; é a propriedade do imóvel”, explicou Bruno Reis.
“É a certeza que amanhã, independentemente de quem seja o prefeito, o governador ou o presidente, ninguém jamais vai tirar vocês do lugar que é de vocês. A segunda mudança importante é a possibilidade de entregar o título aos estabelecimentos comerciais; antes era só para as residências. Agora, a dona do salão de beleza, do barzinho, do mercadinho, da borracharia, os templos religiosos, qualquer propriedade recebe a escritura definitiva”, completou.
O secretário municipal de Infraestrutura, Luiz Carlos de Souza, afirmou que a entrega dos títulos representa dignidade e segurança para os moradores.
“É uma alegria poder fazer isso, porque é a consolidação de todo o esforço que as pessoas fizeram ao longo dos anos para construir as suas casas e elas precisam ter a escritura”, disse.
Já o desembargador Roberto Maynard Frank destacou a parceria entre a Prefeitura, o Tribunal de Justiça e os cartórios.
“Quero registrar e agradecer a sua confiança, prefeito, no trabalho da Corregedoria Geral da Justiça. O senhor abriu as portas da Prefeitura para que a Corregedoria, junto com o Registro de Imóveis, pudesse realizar esse belo projeto. Hoje, a entrega aqui envolve quase 5 mil matrículas, ou seja, 5 mil imóveis”, afirmou.
Moradora da região, a ajudante de cozinha Jocelina Araújo, de 52 anos, relatou que aguardava há mais de uma década pela documentação.
“É muito importante, para desmembrar o meu terreno do da vizinha, porque até para fazer uma ligação de água depende disso. Estou muito feliz”, disse.
Natural de Ilhéus, o pintor José Nilton, de 56 anos, contou que a família mora no imóvel desde a década de 1980 e nunca havia conseguido regularizar a situação.
“A gente tinha tentado regularizar ainda no tempo de minha mãe, em 1989, mas sempre tivemos dificuldade. Agora nessa gestão, o pessoal da Prefeitura passou lá em casa e fez a inscrição da gente”, afirmou.