Dispositivo estabelece regras para elaboração do Orçamento Anual, que vai ser apreciado em breve pelo Legislativo para ser cumprido no próximo ano
Foi aprovado por unanimidade, em primeira votação nesta terça-feira, 19, pelo plenário da Câmara, o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Feira de Santana para o exercício de 2025, de autoria do Poder Executivo.
O dispositivo estabelece regras para elaboração do Orçamento Anual, que vai ser apreciado em breve pelo Legislativo para ser cumprido em 2025. O Projeto estabelece ainda as prioridades, metas e despesas da administração municipal.
Os vereadores acataram, por unanimidade, a emenda nº 02, que modifica a proposta original da Prefeitura. Um dos objetivos da alteração, de acordo com os diversos autores, é a garantia de efetivação dos pagamentos de subvenções sociais a entidades destinatárias de emendas impositivas. Houve consenso de que o texto proposto no projeto de lei, poderia aumentar a burocracia e criar dificuldades em relação ao repasse de verba pública para associações, ongs e outros.
Mais três emendas foram apresentadas também pelos parlamentares. No entanto, ao serem apreciadas, as de número 01 e 04 acabaram sendo rejeitadas pela maioria do plenário. E a de nº 03 foi retirada de pauta, devido ausência do autor.
A presidente do Legislativo, Eremita Mota (PP), anunciou que a apreciação da LDO em segunda votação está prevista para a sessão da próxima quinta-feira, 21. Nesta quarta-feira, 20, não vai ser realizada sessão ordinária em razão do feriado nacional do Dia da Consciência Negra.
Parlamentares acataram a emenda nº 02, que modifica a proposta original da Prefeitura –