O vereador Jorge Araújo (PP) apresentou na Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei nº 414/2025 que exige a disponibilização de senhas em braille, com fonte ampliada e contraste, em todas as agências bancárias do município. A proposta tem como objetivo garantir autonomia, dignidade e segurança às pessoas com deficiência visual durante o atendimento.
Segundo o texto do projeto, os bancos devem oferecer as senhas no mesmo local de emissão das senhas convencionais, sem necessidade de deslocamento extra ou solicitação prévia pelo cliente. Além disso, as senhas deverão ser anunciadas por sistema de som, assegurando a plena acessibilidade no atendimento.
A proposta ressalta a importância de eliminar barreiras no acesso a serviços essenciais e promover o respeito aos direitos de quem tem baixa visão ou é cego. Para o vereador Jorge Araújo, a medida representa “um passo importante na construção de uma cidade mais inclusiva e justa, onde todos tenham acesso igualitário aos serviços públicos e privados”.
A iniciativa está amparada na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e, segundo o projeto, reforça o compromisso do Município de Salvador com a promoção da cidadania e a eliminação de barreiras sociais e comunicacionais.
Se aprovada, a norma obrigará a adaptação imediata dos pontos de emissão de senhas nas agências, além da implantação do recurso de anúncio sonoro — medidas vistas pelo autor como fundamentais para reduzir vulnerabilidades e ampliar a segurança no uso dos serviços bancários.