Da Redação
A aprovação do requerimento que determina a quebra dos sigilos fiscal e bancário de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, causou confusão na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A votação ocorreu na quinta-feira (26) e gerou contestação entre parlamentares da base do governo. A informação é do site Metrópoles.
Governistas questionaram a convocação e acusaram o presidente da comissão, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), de irregularidade na apuração dos votos.
Segundo o senador, havia sete votos contrários entre os governistas no momento da votação. Integrantes da base, porém, afirmaram que imagens da transmissão ao vivo indicariam ao menos 14 manifestações contrárias, o que representaria maioria entre os 21 parlamentares presentes na deliberação.
Carlos Viana rebateu as críticas e afirmou que, mesmo nesse cenário, o governo não teria conseguido vencer a votação, pois o quórum registrado na sessão era de 31 participantes.
Já parlamentares governistas argumentaram que o número incluía titulares e suplentes registrados no painel eletrônico, o que, segundo eles, não refletiria corretamente o total de votantes naquele momento.
Relação com o “Careca do INSS”
O requerimento que determinou a quebra de sigilo foi apresentado pelo relator da CPMI, o deputado Alfredo Gaspar (PP-AL).
De acordo com o documento, mensagens interceptadas pela Polícia Federal (PF) mostram Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, sendo questionado sobre o destino de um pagamento de R$ 300 mil.
Segundo as investigações, ele teria respondido que o valor seria destinado a “o filho do rapaz”, expressão que, de acordo com a PF, seria uma referência a Lulinha.
O dinheiro teria sido repassado à empresa RL Consultoria, ligada à empresária Roberta Luchsinger, apontada pelos investigadores como possível intermediária financeira.
A RL Consultoria recebeu R$ 1,5 milhão da Brasília Consultoria, empresa apontada como de fachada. Segundo o requerimento, os pagamentos teriam sido justificados como serviços de consultoria considerados incompatíveis com a atividade da contratante.
Esse cenário levanta suspeitas de que as operações tenham sido utilizadas para ocultar a origem e o destino dos recursos.
As investigações indicam ainda que Roberta Luchsinger teria atuado na ocultação de patrimônio e na movimentação de valores relacionados ao grupo investigado. Nesse contexto, Lulinha aparece citado como possível beneficiário indireto ou participante do fluxo financeiro sob apuração.
Documentos mencionados no requerimento também indicam que Lulinha e Roberta Luchsinger tiveram passagens emitidas sob o mesmo código de reserva.
Além disso, há registro de uma viagem em novembro de 2024, em que Lulinha e Antônio Carlos Camilo Antunes teriam voado no mesmo avião, em classe executiva, de São Paulo para Lisboa.
Escândalo do INSS
O escândalo envolvendo o INSS veio à tona após uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023 pelo portal Metrópoles.
Três meses depois, as reportagens apontaram que a arrecadação de entidades com descontos de mensalidades de aposentados teria alcançado R$ 2 bilhões em um ano, enquanto associações eram alvo de milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
As revelações levaram à abertura de investigação pela Polícia Federal e também embasaram apurações da Controladoria-Geral da União (CGU).
Ao todo, 38 reportagens foram citadas pela PF na representação que resultou na Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril do ano passado.
A operação culminou nas demissões do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi.
“Sócio oculto” em empreendimento sobre cannabis
O requerimento apresentado na CPMI também menciona a hipótese de que Lulinha teria atuado como “sócio oculto” em empreendimentos ligados à cannabis medicinal.
Segundo o relator Alfredo Gaspar, esses negócios podem ter sido financiados com recursos de origem suspeita, possivelmente relacionados a desvios no INSS.
Por esse motivo, o parlamentar solicitou a quebra de sigilo fiscal e bancário para verificar se existe ligação financeira entre os valores investigados e esses empreendimentos.
Delação
O portal Metrópoles informou, na coluna da jornalista Andreza Matais, que dois ex-servidores do alto escalão do INSS estão em processo avançado de delação premiada.
Segundo a coluna, o ex-procurador do INSS Virgílio Oliveira Filho e o ex-diretor de Benefícios da autarquia André Fidelis teriam citado Lulinha ao detalhar suposto envolvimento de políticos no esquema investigado.
Em nota ao Metrópoles, a defesa de Lulinha negou qualquer participação nas irregularidades.
“Fábio não tem relação com as fraudes do INSS, não participou de fraudes ou desvios e não recebeu valores dessa fonte criminosa”, afirma a nota assinada pelo advogado Guilherme Suguimori Santos.
O texto também afirma que Lulinha “não tem relação com as fraudes do INSS, não participou de fraudes ou desvios e não recebeu valores dessa fonte criminosa” e que ele “jamais teve com eles qualquer tipo de relação, financeira, pessoal ou profissional”, em referência aos ex-servidores citados.
