Uma parceria para garantir o direito de todas crianças nascidas em Mata de São João saírem do Hospital Municipal Eurico Goulart de Freitas já registradas em cartório e com Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) foi assinada na terça-feira (27), entre a prefeitura, o Cartório de Registro Civil e o judiciário do município de Mata de São João.
Além da comodidade para os pais, que já deixam a maternidade munidos da documentação, o prefeito Marcelo Oliveira explica que “a ação busca erradicar o sub-registro de nascimento (quando a criança não recebe a certidão no primeiro ano de vida) e o registro tardio”.
A emissão da Certidão de Nascimento é gratuita, conforme previsto no artigo 30 da Lei nº 6.015/73, e pode ser feita na unidade municipal de Saúde com a coordenadora Viviane Almeida, através de sistema on-line. O serviço funciona de segunda a sexta, das 8h às 16h.