A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) abriu condições especiais do Refis IPVA Bahia para proprietários com débitos: há desconto de até 95% em multas e acréscimos moratórios e possibilidade de parcelamento em duas vezes. O programa é válido até 28 de novembro e a adesão deve ser feita pelo simulador no site da Sefaz-BA.
As condições abrangem débitos de IPVA gerados até 31 de dezembro de 2024, inscritos ou não em dívida ativa — inclusive os que já foram ajuizados. Em caso de parcelamento, a parcela mínima não pode ser inferior a R$ 200.
A lei do Refis também prevê remissão (perdão) de débitos tributários do IPVA com valor inferior a R$ 460,00. Além disso, há remissão parcial de 50% sobre débitos relativos à Taxa de Licenciamento Anual dos veículos.
Segundo o diretor de Arrecadação da Sefaz-BA, Augusto Guenem, as condições alcançam mais de 500 mil proprietários de veículos em débito no estado, sendo 289 mil motociclistas — um universo grande que a secretaria espera regularizar até o fim do prazo.
Como aderir — passo a passo
-Acesse o simulador no site da Sefaz-BA: https://www.sefaz.ba.gov.br.
-Digite o número do Renavam do veículo ou o Processo Administrativo Fiscal e clique em “aplicar filtro”.
-O sistema exibirá três colunas: valor devido, valor à vista e valor parcelado; clique em avançar para ver o detalhamento.
-Para pagamento à vista: selecione efetuar pagamento, informe a data de quitação (até o último dia útil do mês corrente) e emita o Documento de Arrecadação Estadual (DAE). Habilite pop-ups para o domínio [*.]gov.br para visualizar e salvar o DAE em PDF.
-Para parcelamento: selecione efetuar parcelamento na tela de detalhamento e siga o mesmo fluxo para emissão do DAE.
Pagamento e licenciamento
A taxa de licenciamento deve ser paga à vista nos bancos Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob — o Banco do Brasil aceita pagamento de não-correntistas. Clientes de outros bancos devem emitir o DAE na plataforma ba.gov.br e quitar por Pix ou nas instituições indicadas.
No caso de dúvidas, a Sefaz-BA disponibiliza no site a Carta de Serviços ao Cidadão e uma seção de perguntas e respostas com orientações sobre o Refis IPVA Bahia.
Observações importantes
-As condições valem para débitos gerados até 31/12/2024.
-Parcela mínima no parcelamento: R$ 200.
-Remissão automática para débitos inferiores a R$ 460,00; 50% de perdão para parte do licenciamento.
-O prazo final para adesão é 28 de novembro — quem pretende regularizar não pode perder a data.
