A reforma tributária começa a valer de forma gradual no Brasil a partir deste ano. Desde 1º de janeiro, a maioria das empresas passou a emitir notas fiscais com a indicação dos novos tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A CBS substitui o PIS, a Cofins e o IPI, tributos de competência federal. Já o IBS unifica o ICMS, dos estados, e o ISS, dos municípios, criando um imposto único sobre o consumo.
Neste primeiro momento, o novo modelo funciona em fase de testes. As informações fiscais já são registradas nas notas, mas a cobrança efetiva dos novos tributos ainda não ocorre.
Relator da proposta que resultou na Emenda Constitucional 132, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) destacou que a reforma promove mudanças estruturais no sistema tributário. “Essa reforma vai impactar profundamente o país, porque traz a simplificação tributária, elimina a cumulatividade e aumenta a transparência. Hoje, o cidadão não sabe quanto paga de imposto”, afirmou.
A cobrança efetiva da CBS e do Imposto Seletivo, que incide sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, está prevista para 2027. Já o IBS entra em fase de transição a partir de 2029, com a extinção total do ICMS e do ISS prevista para 2033.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator do grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara, lembrou que a medida foi regulamentada pela Lei Complementar 214/25, aprovada no ano passado. “Estamos criando um novo sistema tributário que ajuda na reindustrialização do país e acaba com a guerra fiscal entre os estados, que prejudicou a sociedade brasileira”, disse.
Outra etapa da reforma teve relatoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE). O texto já foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e aguarda sanção presidencial. Para Benevides, os efeitos completos da reforma, previstos para 2033, devem reduzir custos e estimular o mercado de trabalho. “Isso vai significar uma diminuição do custo de produção e também um aumento do emprego na economia brasileira”, afirmou.
Entre as novidades está o cashback tributário, que prevê a devolução de parte dos impostos para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Além disso, produtos da cesta básica terão alíquota zero dos tributos sobre o consumo.
Durante a tramitação da proposta, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou o trabalho conjunto entre Legislativo e Executivo para construir um sistema com menos burocracia, mais agilidade e menor custo para o contribuinte.
