A Prefeitura de Salvador anunciou, nesta sexta-feira (24), uma atualização no regulamento do Serviço de Transporte Escolar de Salvador (Setes). As mudanças foram apresentadas no Palácio Thomé de Souza, ao lado de representantes da categoria, e visam aprimorar a gestão do serviço e adequar o texto às demandas práticas da operação, sem criar novas obrigações legais.
O prefeito Bruno Reis (União Brasil) destacou que o transporte escolar é essencial para garantir a segurança das crianças, principalmente nas escolas localizadas em vias de trânsito intenso. Ele explicou que o novo regulamento busca “garantir mais clareza nas regras e aumentar a confiabilidade do serviço prestado à população”.
“Havia um anseio da categoria de ser ampliado o prazo de uso da frota, e de reduzir a vistoria para uma anual. Fizemos a regulamentação dessas novas regras. Também lançamos uma campanha para o transporte escolar regularizado, que são os carros que têm identificação e prioridade para embarque e desembarque na porta das escolas”, afirmou. Segundo o prefeito, a regulamentação tem como objetivo melhorar o fluxo da cidade e dar mais tranquilidade ao dia a dia dos soteropolitanos.
Mudanças e flexibilizações
Entre as principais alterações, o tempo máximo de uso da frota de veículos de cinco a sete lugares aumentou de 8 para 10 anos, enquanto os veículos maiores continuam com o limite de 20 anos. As vistorias, antes realizadas apenas no Vale dos Barris, agora podem ser feitas nas cinco unidades da Instituição Técnica Licenciada (ITL), o que torna o processo mais ágil.
Outra mudança foi a redução da periodicidade das vistorias, que passam de semestrais para anuais, o que, segundo a categoria, representa economia de tempo e redução de custos pela metade. O secretário de Mobilidade (Semob), Pablo Souza, destacou que o novo formato segue o mesmo modelo aplicado a outras categorias.
“A gente trabalhou com a escuta ativa com a categoria, ouvimos as demandas e os principais entraves para permanência na regulamentação. Estamos unificando o procedimento, porque, para algumas categorias como táxi, a vistoria já é uma vez por ano. O que a gente está fazendo é dar um tratamento igualitário, simplificar os processos e estimular a regularização do transporte, sem perder a qualidade”, afirmou.
Agora, os motoristas auxiliares poderão substituir os condutores oficiais por até 10 dias — antes, o prazo era de apenas 48 horas. A mudança corrige um problema para os profissionais que precisavam se ausentar por mais tempo, como em casos de licença médica.
Escuta e consenso com a categoria
As novas regras foram elaboradas após ampla discussão com representantes da categoria. A presidente do Sindicato dos Permissionários do Transporte Escolar, Simone Rosas, explicou que Salvador conta com cerca de 400 veículos e 450 trabalhadores atuando no serviço.
“Estamos muito felizes, porque conseguimos muitos avanços. Agora, é importante que os pais fiquem atentos. É importante usar o transporte escolar, porque é um transporte seguro, inspecionado, em que os condutores fazem exame toxicológico e têm curso, passam por capacitação”, ressaltou Simone.
Durante o evento, a prefeitura também lançou uma campanha de conscientização para incentivar os pais a evitarem o serviço clandestino e reforçar a importância da regularização. Serão instaladas placas de orientação sobre os locais de embarque e desembarque com prioridade para os veículos regulamentados.
Principais alterações do regulamento
-Baixa de veículos adicionais a qualquer tempo, mediante requerimento;
-Correção de inconsistências sobre validade das autorizações;
-Ajustes nas regras para condutores substitutos e auxiliares;
-Atualização da idade máxima dos veículos conforme normas de segurança;
-Revisão da periodicidade das inspeções veiculares;
-Padronização da validade dos alvarás e procurações públicas;
-Descentralização das inspeções veiculares em unidades ITL;
-Retirada da obrigatoriedade da numeração do alvará no teto dos veículos.
As alterações alinham o Setes às diretrizes da Semob e do Sistema Nacional de Trânsito, fortalecendo a segurança jurídica e a eficiência na prestação do serviço.