O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) apresentou nesta terça-feira (3), na Câmara dos Deputados, o relatório da Subcomissão Especial da Escala de Trabalho 6×1, defendendo a redução da jornada máxima no Brasil de 44 para 40 horas semanais, sem corte salarial. A proposta não entrou em votação por falta de acordo.
A subcomissão foi criada para discutir a PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que prevê uma jornada de 36 horas semanais, com quatro dias de trabalho e três de descanso. O tema provocou divergências, e os deputados Vicentinho (PT-SP) e Leonardo Monteiro (PT-MG) pediram vista do relatório.
O presidente da Comissão de Trabalho, deputado Leo Prates (PDT-BA), afirmou que ainda busca consenso entre as bancadas. “Quando não há uma visão única, a gente tem que colocar a nossa e aí a maioria decide. Eu acho que não conseguiremos concluir a análise neste ano, mas a gente vai iniciar o que é nossa obrigação, o processo de votação”, disse.
Luiz Gastão reconheceu a legitimidade da demanda por redução da jornada, mas considerou que o limite de 36 horas seria, neste momento, economicamente inviável, sobretudo para micro e pequenas empresas. A PEC foi debatida com 43 convidados ao longo de quatro audiências públicas.
O relatório sugere uma transição de três anos até alcançar as 40 horas semanais. Também institui regras mais rígidas para trabalho aos sábados e domingos, com pagamento em dobro após seis horas nesses dias.
Para reduzir o impacto financeiro da mudança, o deputado propôs diminuir tributos sobre a folha de pagamento de empresas cujo custo com salários ultrapasse 30% do faturamento.
O texto final inclui dois anteprojetos: uma PEC que fixa jornada máxima de oito horas diárias e 40 semanais e uma proposta que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A transição seria aplicada em três etapas: 42 horas no primeiro ano, 41 no segundo e 40 no terceiro, além de folga quinzenal obrigatória.
O relatório cita recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que desde 1935 defende jornadas de 40 horas semanais. Gastão afirmou que a mudança representa “um avanço significativo na promoção da saúde, da qualidade de vida e da eficiência produtiva”. Ele também destacou que, na prática, a jornada média brasileira atual é de 37,9 horas semanais, segundo acordos coletivos.