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Relator pede a continuidade do processo de Lúcio Vieira Lima


Publicado em: 05/04/2018 8:14
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O relator entendeu que o tema deve ser analisado em nova representação, caso o deputado seja considerado culpado, definitivamente, em ação penal no STF

O relator do processo disciplinar sobre o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), Hiran Gonçalves (PP-RR), pediu a continuidade das investigações no Conselho de Ética da Câmara. No entanto, tirou do caso as apurações sobre os R$ 51 milhões encontrados pela Polícia Federal em um apartamento em Salvador atribuído à família Vieira Lima. Lúcio é irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima. O relator entendeu que o tema deve ser analisado em nova representação, caso o deputado seja considerado culpado, definitivamente, em ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, Lúcio Vieira Lima será investigado no Conselho de Ética por duas acusações: a de que o teria se apropriado de parte dos salários de dois funcionários de seu gabinete; e a de que teria usado servidores para assuntos privados.

O parecer preliminar foi divulgado ontem em reunião do Conselho de Ética da Câmara . No documento, o relator concluiu: “voto pelo recebimento da representação e consequente instauração do processo, com escopo limitado aos fatos que não coincidem com a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República ao STF”. O deputado acrescentou: “Os demais fatos deverão ser, se o caso for, objeto de novo procedimento, uma vez formada definitivamente a culpa do representado, após curso de ação penal no STF”. O advogado Eduardo Ramos, que representa Lúcio Vieira Lima, disse que seu cliente está respondendo à investigação “por uma foto” – numa referência às imagens do dinheiro apreendido no apartamento de Salvador.

Segundo ele, a representação é baseada na denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República. “Basicamente a representação repete a denúncia, não traz nenhum elemento novo”, argumentou, acrescentando que não há justa causa para o processo, já que o caso está em investigação no Supremo Tribunal Federal. Um pedido de vistas adiou a votação do parecer preliminar. Se o Conselho aprovar a continuidade das investigações, será aberto um prazo de 40 dias úteis para a coleta de provas e depoimento de testemunhas.  Encerrada esta etapa, o relator vai entregar o parecer final, que pode recomendar o arquivamento ou uma punição ao deputado. O pedido inicial, apresentado pelo partido Rede Sustentabilidade, é de cassação do mandato, mas caberá ao relator recomendar a punição, que varia de advertência à cassação do mandato. O parecer será votado pelo colegiado e, se for a favor de uma punição, seguirá para o plenário da Câmara. Informações da TV Globo.

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