Da Redação
O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou o programa Alerta Mulher Segura, que prevê o uso de um relógio de monitoramento para mulheres vítimas de violência doméstica. O dispositivo deverá emitir alerta em tempo real caso o agressor se aproxime e viole a medida protetiva, com integração à tornozeleira eletrônica usada por ele.
Segundo a secretária nacional de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho, a iniciativa pretende tornar mais eficaz a proteção concedida pela Justiça. Em entrevista à Globonews, ela afirmou que o sistema permitirá acompanhar simultaneamente o agressor e a vítima.
De acordo com a secretária, quando o agressor ultrapassar a distância mínima determinada pela Justiça, o dispositivo enviará alertas automáticos. A notificação será encaminhada à vítima, às autoridades de segurança pública e às viaturas mais próximas.
“Teremos a tornozeleira e teremos o relógio de monitoramento para casos de alta periculosidade ou de risco de vida em relação à mulher, que quando essa tornozeleira entrar no perímetro de proteção do relógio, não só as autoridades públicas serão acionadas, a autoridade local de segurança pública será acionada, como as viaturas próximas desse perímetro de violação, mas também a própria mulher receberá um aceno, receberá uma notificação de que ela está em risco”, disse Sheila.
O equipamento destinado à vítima será um smartwatch desenvolvido com tecnologia brasileira, semelhante a modelos comerciais, com o objetivo de não estigmatizar a usuária. Segundo o ministério, o aparelho não depende de conexão com a internet e poderá ser usado mesmo fora da residência.
Já a tornozeleira eletrônica do agressor será mais avançada tecnologicamente e não exigirá recarga frequente na tomada. O governo federal informou que vai investir cerca de R$ 25 milhões na iniciativa, com capacidade inicial para atender até 5 mil mulheres.
A tecnologia será oferecida aos estados, que ficarão responsáveis pela implementação do sistema no âmbito da segurança pública. A previsão é de que o programa comece a funcionar ainda no primeiro semestre deste ano. A ação integra o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio.
Segundo o ministério, após o fim da necessidade de monitoramento da vítima, o equipamento poderá ser reaproveitado em outros casos.
A iniciativa ocorre após o Senado Federal aprovar, na última quarta-feira, um projeto que exige o uso imediato de tornozeleira eletrônica por homens acusados de violência doméstica contra mulheres ou crianças. O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial.
A proposta determina a instalação do equipamento logo após a concessão da medida protetiva e autoriza delegados a aplicarem a decisão em cidades sem juiz, com análise posterior do magistrado em até 24 horas.
Em caso de violência, denuncie
Ao presenciar um episódio de agressão contra mulheres, ligue para 190 e denuncie. Casos de violência doméstica são, na maior parte das vezes, cometidos por parceiros ou ex-companheiros das mulheres, mas a Lei Maria da Penha também pode ser aplicada em agressões cometidas por familiares.
Também é possível realizar denúncias pelo número 180 – Central de Atendimento à Mulher – e pelo Disque 100, que apura violações aos direitos humanos.
Como denunciar casos de violência
O Ligue 190 é o número de emergência indicado para quem estiver presenciando uma situação de agressão. A Polícia Militar poderá agir imediatamente e levar o agressor a uma delegacia.
Também é possível pedir ajuda e se informar pelo número 180, do governo federal, criado para mulheres que estão passando por situações de violência. A Central de Atendimento à Mulher funciona em todo o país e também no exterior, 24 horas por dia. A ligação é gratuita.
O Ligue 180 recebe denúncias, dá orientação de especialistas e encaminhamento para serviços de proteção e auxílio psicológico. Também é possível acionar esse serviço pelo WhatsApp, no número (61) 99656-5008.
