Representantes da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb) estão em Brasília nesta terça, 20, para pedir ao presidente do Congresso Nacional, o senador Eunício Oliveira, que paute para a sessão prevista para as 15h o veto presidencial quanto ao financiamento das dívidas das micro e pequenas empresas (Refis). Eles articulam com parlamentares a derrubada do veto, que afeta diretamente 600 mil empresas em todo o país.
De acordo com o vice-presidente da Fieb, Josair Bastos, apenas no segmento industrial, o veto atinge 20 mil empresas e cerca de 200 mil trabalhadores na Bahia. Bastos está em Brasília e defende que o veto seja derrubado ainda hoje. “Cada dia que passa a agonia do micro e pequeno empresário aumenta”, frisou.
Na justificativa do veto, o presidente Michel Temer destacou preocupação com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que foi rebatido por Bastos, já que o refinanciamento de dívidas foi aprovado para grandes empresas, como a J&F e Ambev, destacou Bastos. “Nós não queremos anistia de nada, queremos pagar a dívida com refinanciamento justo. Queremos condições igualitárias as das grandes empresas, apenas isso”, pediu.
Bastos disse estar confiante na queda do veto e entende que, de outra forma, os micro e pequenos empresários não terão condições de pagar as dívidas que para ele “tem juros de agiotagem e multas confiscatórias”.
O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, afirmou que vão insistir para que votação do veto seja feita nesta terça, porém avalia que não há problema em esperar até a próxima semana, caso necessário.
Afif estimou que o impacto neste ano do Refis para os micro e pequenos empresários seria de cerca de R$ 500 milhões, o que, entende que seria compensado pela entrada dos recursos do pagamento refinanciado.
O presidente do Sebrae entende que a manutenção do veto atenta contra a geração dos empregos no Brasil. “Se não derrubar o veto, as empresas serão excluídas do Simples, ficarão inadimplentes e são elas que seguram hoje a ponta dos empregos”, explicou.