Da Redação
O Governo do Brasil, por meio do Ministério da Educação (MEC), realizará no primeiro semestre de 2026 uma pesquisa nacional para avaliar os impactos da restrição de celulares nas escolas, conforme estabelece a Lei nº 15.100/2025.
O estudo ocorre após um ano de vigência da norma, completado nesta terça-feira, 13 de janeiro, e tem como foco analisar como a legislação vem sendo implementada nos diferentes sistemas de ensino e quais efeitos iniciais produziu no cotidiano escolar.
Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, os resultados observados até agora são positivos, com mudanças perceptíveis no comportamento dos estudantes. “A gente sabe que, talvez, uma das mais importantes medidas que nós tomamos em 2025 no Brasil foi restringir o uso do celular nas escolas. O brasileiro passa, em média, nove horas e treze minutos em frente a uma tela. Nós somos o segundo país do mundo que fica o maior tempo na frente de uma tela. Isso é um prejuízo muito grande para crianças e adolescentes, isso causa ansiedade, isso causa déficit de atenção, isso causa transtornos, distúrbios mentais”, afirmou.
O ministro reforçou que o uso do celular não foi banido, mas condicionado ao contexto pedagógico. “Portanto, celular apenas para o uso pedagógico dentro da sala de aula. O que nós queremos é que o espaço de escola seja um espaço de aprendizagem”, destacou.
A Lei nº 15.100/2025 foi criada diante da crescente preocupação com os efeitos do uso excessivo e desregulado de celulares no ambiente escolar. Estudos nacionais e internacionais apontam aumento da distração em sala de aula, prejuízos à saúde mental e impactos negativos no clima escolar.
Dados do Pisa 2022 indicam que 80% dos estudantes brasileiros afirmaram se distrair e ter dificuldades de concentração nas aulas de matemática por causa do celular.
Essas preocupações também apareceram na consulta participativa “O que crianças e adolescentes têm a dizer sobre telas?”, realizada pelo Instituto Alana, pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e pelo Governo do Reino Unido. Um dos depoimentos ilustra o problema: “Quando eu vou estudar alguma coisa, procuro no YouTube, mas passa um vídeo ali que acaba chamando mais atenção e, às vezes, eu me distraio. Daí, no final das contas, eu nem estudo”, relatou adolescente de 14 anos, de Santa Catarina.
Apesar das restrições, a legislação permite o uso de celulares para fins pedagógicos, de acessibilidade, inclusão, necessidades de saúde e garantia de direitos fundamentais. O MEC atua de forma articulada por meio da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), que busca incentivar o uso seguro, ético e crítico das tecnologias digitais no ambiente escolar.
Na prática, as mudanças já são sentidas nas escolas. O diretor da Escola de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) Dragão do Mar, Breno Marques, relatou dificuldades iniciais na adaptação. “O início foi desafiador. Houve resistência de alguns estudantes, ligações aos pais e até crises de ansiedade pela ausência do aparelho. Aos poucos, porém, todos se adaptaram, sempre com o apoio integral das famílias”, afirmou.
Com o tempo, segundo o diretor, os resultados se tornaram visíveis. Alunos passaram a demonstrar mais atenção e participação nas aulas, além de maior interação social nos intervalos. “Tivemos o menor número de alunos em recuperação dos últimos anos. Apesar disso, enfrentamos desafios logísticos, principalmente nas disciplinas eletivas, em que muitas vezes havia necessidade de uso pedagógico dos aparelhos”, explicou, destacando que o acesso sempre foi autorizado quando solicitado para fins educacionais.
Para apoiar a implementação da lei, o MEC disponibilizou materiais orientadores voltados a secretarias de educação, escolas, professores, estudantes e famílias. Os conteúdos incluem guias práticos, planos de aula, roteiros para reuniões e campanhas de conscientização sobre o uso responsável de celulares.
A pesquisa nacional será desenvolvida em parceria com o Instituto Alana e representa mais um passo do MEC no fortalecimento de políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes e à promoção de uma educação digital e midiática com qualidade e equidade em todo o país.