O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a ex-prefeita de Barreiras, Jusmari Oliveira (PSD), a indenizar em R$ 1,7 milhão aos cofres públicos por irregularidades no uso de recursos da merenda escolar do município.
A decisão abrange repasses dos anos de 2009 e 2012, feitos pela União por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Atualmente, Jusmari ocupa o cargo de secretária de Desenvolvimento Urbano (Sedur).
Segundo o órgão, a gestora não comprovou a aplicação dos valores. Por esse motivo a Corte determinou o ressarcimento. O processo foi movido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e tramita na 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária da Bahia (SJBA).
A investigação aponta que os recursos tinham a finalidade de garantir a compra de alimentos para estudantes da rede municipal. A ausência de comprovação de gastos regulares motivou a condenação.
Durante a tramitação no TCU, a ex-prefeita não apresentou defesa, e o processo seguiu à revelia. A execução fiscal pode levar a medidas como penhora de bens, bloqueio de contas bancárias e apreensão de patrimônio para assegurar o pagamento da dívida.
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