O prefeito Luiz Cláudio Miranda Pires recebeu uma multa de R$ 1,5 mil
Em sessão ordinária desta quarta-feira (05), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), apesar de aprovar a prestação de contas do convênio 007/2014, firmado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) com a Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa, decidiu impor ressalvas, um débito de R$ 4.162,36 à Prefeitura (valor a ser devolvido ao erário estadual com acréscimo de correção monetária e aplicação de juros de mora), e uma multa de R$ 1,5 mil ao prefeito Luiz Cláudio Miranda Pires. Foram também expedidas recomendações aos atuais gestores da CAR.
O convênio tinha como objetivo a conclusão de um centro de abastecimento tipo A, com a aquisição de equipamentos em Ruy Barbosa, além da execução de obras e serviços de engenharia. As sanções foram aplicadas devido a falhas como morosidade no cumprimento do objeto, incompletude nas informações das alterações realizadas, atraso na apresentação da prestação de contas final ao órgão concedente, irregularidades na formalização do processo de prestação de contas, e ausência de comprovação da devolução do saldo remanescente na conta-corrente do convênio.
A Câmara também desaprovou a prestação de contas do convênio 585/2016, firmado pela CAR com a Associação de Mulheres Indígenas da Aldeia Boca da Mata, que visava apoiar financeiramente a prestação de serviços de assessoramento técnico por meio da contratação de um Agente Comunitário Rural (ACR) na comunidade Aldeia Boca da Mata, em Porto Seguro.
Juliana da Conceição Santana, gestora responsável pela execução do convênio, recebeu um débito de R$ 21.033,84 (valor a ser acrescido de correção monetária e juros de mora), referente à 2ª parcela repassada cuja aplicação não foi comprovada, e inconsistências em pagamento efetuado com cheque. Foram aplicadas duas multas de R$ 2 mil cada, uma à gestora e outra a Wilson José Vasconcelos Dias, ex-diretor da CAR, além da expedição de recomendação ao atual titular da unidade.
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