O Seguro-Defeso do pescador artesanal passa por mudanças a partir de outubro de 2025, anunciou o Ministério da Pesca e Aquicultura nesta sexta (5). As novas regras aumentam a exigência de documentos e controles — incluindo notas fiscais de venda, comprovantes previdenciários, geolocalização da área de atuação, registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN) e relatórios mensais de atividade — e transferem parte da validação dos pedidos do INSS para o Ministério do Trabalho, para reduzir irregularidades identificadas em auditorias. A informação é da repórter Fabíola Sinimbú, da Agência Brasil.
Gestão e fiscalização
Atualmente gerido apenas pelo INSS, o processo terá validação adicional pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A primeira fase de verificação concentrará atuação nos estados com maior número de registros e distorções apontadas pela Controladoria-Geral da União: Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí. Para as inspeções presenciais serão mobilizados 400 servidores.
Investigação e justificativa
O ministério pediu investigação à Polícia Federal diante dos indícios de irregularidades levantados em auditoria do Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT). Segundo a pasta, o aperfeiçoamento do sistema PesqBrasil e a correção de bases de dados duplicadas motivaram as medidas para “higienizar” o cadastro e proteger o benefício de quem tem direito.
Impacto para pescadores
O governo afirma que as mudanças visam coibir fraudes e preservar os recursos orçamentários para pescadores que cumprem a legislação. Em contrapartida, beneficiários terão mais obrigações documentais e poderão enfrentar checagens presenciais mais frequentes nas regiões priorizadas.