Da Redação
O Plenário do Senado deve analisar nesta terça-feira (17), a partir das 14h, o projeto de lei que criminaliza a misoginia – definida como ódio ou aversão às mulheres – e inclui esse tipo de conduta entre os crimes de preconceito ou discriminação previstos na Lei do Racismo.
O Projeto de Lei (PL) 896/2023 é de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). A proposta já havia sido aprovada nas Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter terminativo, mas voltou aos colegiados para análise de emendas apresentadas em Plenário pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE).
Durante a análise das emendas na CDH, a senadora Augusta Brito (PT-CE) acolheu a sugestão de definir misoginia como “a conduta que manifeste ódio ou aversão às mulheres, baseada na crença da supremacia do gênero masculino”.
Segundo a relatora, a tipificação penal pode ajudar a combater práticas misóginas que, assim como o racismo, atingem toda a coletividade e têm se tornado cada vez mais visíveis, especialmente nas redes sociais.
Indenização por danos morais
Na mesma sessão, os senadores também devem analisar o Projeto de Lei 3.777/2023, de autoria do deputado Josenildo (PDT-AP), que dispensa novas provas para a fixação de indenização por dano moral contra condenados por crimes previstos no Código Penal.
A proposta altera o Código de Processo Penal para estabelecer regras sobre a fixação de um valor mínimo de indenização à vítima, com o objetivo de reparar os danos causados pela infração. O projeto ainda aguarda parecer.
Frente Parlamentar pela Paz Mundial
Outro item previsto na pauta é o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 45/2025, que institui a Frente Parlamentar pela Paz Mundial.
A proposta busca fortalecer a atuação do Congresso Nacional em defesa da paz, apoiar iniciativas legislativas voltadas à promoção da paz mundial e incentivar estudos e pesquisas sobre o tema.
O projeto é de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR) e recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS) na Comissão de Educação (CE).
