O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês e reduz as alíquotas para salários entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Para compensar a queda de arrecadação, a proposta (PL 1.087/2025) aumenta a tributação sobre rendas anuais superiores a R$ 600 mil. O texto, aprovado em regime de urgência, segue para sanção presidencial e deve valer a partir de janeiro de 2026.
Relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), o projeto mantém a versão aprovada na Câmara dos Deputados, com ajustes de redação. Segundo Renan, a medida é “uma das mais aguardadas dos últimos anos”, pois elevará o limite atual de isenção — hoje de R$ 3.076, equivalente a dois salários mínimos — para R$ 5 mil.
“Vai beneficiar perto de 25 milhões de trabalhadores e será compensado pelo aumento da carga sobre 200 mil super-ricos. Quem tem menos, paga menos; quem tem mais, paga mais”, afirmou o relator.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou a aprovação como um exemplo de cooperação entre governo e Congresso. “Tramitou de forma célere e responsável. Graças a esse esforço conjunto, garantimos que o benefício entre em vigor já em janeiro de 2026”, disse, sob aplausos.
Durante a tramitação, foram apresentadas dez emendas, mas todas foram rejeitadas por reduzirem receitas sem previsão de compensação. Renan explicou que mudanças de conteúdo atrasariam a sanção da lei, pois exigiriam nova análise pela Câmara.
A taxação extra atingirá apenas quem recebe acima de R$ 50 mil por mês (ou R$ 600 mil anuais), incluindo dividendos. A cobrança será progressiva, com alíquota máxima de até 10%. Quem já paga esse percentual ou mais não será afetado.
Investimentos ligados ao mercado imobiliário e ao agronegócio — como letras de crédito e fundos de investimento — continuarão isentos do Imposto de Renda.
Repercussões no Senado
O senador Weverton (PDT-MA) avaliou que o atual modelo de cobrança do IR “desincentiva os empreendedores brasileiros”. Segundo ele, “os especuladores ainda ganham muito mais do que os empreendedores”, e defendeu ajustes na reforma tributária.
Já o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apoiou o projeto, mas criticou o relatório por manter “distorções” que prejudicam profissionais liberais fora do Simples Nacional. “São advogados, médicos, produtores culturais… Isso é um confisco. É o Estado ganhando mais dinheiro com o empreendimento do que o próprio empreendedor”, afirmou.
Outros parlamentares defenderam mudanças. Esperidião Amin (PP-SC) criticou a manutenção da cobrança sobre rendimentos de previdência privada, e Jayme Campos (União-MT) afirmou que o IR não deveria incidir sobre nenhuma renda de aposentadoria.
Destaques e novos projetos
Três emendas chegaram a ser destacadas em plenário, mas o senador Carlos Portinho (PL-RJ) retirou os pedidos após acordo para que os temas sejam discutidos em outro texto, o PL 5.473/2025. Esse novo projeto reúne cerca de 150 emendas rejeitadas por Renan e trata da elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de algumas instituições financeiras, além do aumento da tributação das fintechs e da arrecadação sobre bets (apostas esportivas).
Relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), o PL 5.473/2025 deve ser votado até a próxima terça-feira (11), segundo Renan.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) elogiou a condução de Renan e disse que o avanço da isenção do IR representa uma medida de redistribuição de renda. “Esse dinheiro não vai fazer falta em nada para os mais ricos, mas vai significar mudança de vida sobretudo para mulheres donas de casa que são chefes de família”, afirmou.