Para colocar em prática a promessa de uma “agenda anticorrupção e anticrime”, Moro terá o maior orçamento da pasta nesta década. Serão R$ 4,798 bilhões em 2019.
Só cadeia não resolve
O criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira afirma que o juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, “reúne amplas condições para assumir o Ministério da Justiça”, mas chama a atenção para o fato de que a competência da pasta “não se restringe às questões relativas à segurança pública”.
Com mais de 40 anos de atuação nos tribunais, ex-secretário da Segurança de São Paulo e ex-presidente da OAB-SP, Mariz chegou a ser cotado para assumir a pasta quando Michel Temer assumiu à Presidência, em 2016, mas acabou ficando de fora porque já havia atuado na Lava Jato como defensor. Ele afirma que a agenda contra o crime, para ter legitimidade, “tem de estar ao lado da agenda em defesa dos direitos e das garantias previstas na Constituição”.
“Se assim não for, a ação do Ministério da Justiça se transformará em meramente repressiva, punitiva, própria da atuação policial, e não de um ministério comprometido com a ordem jurídica e com o estado de direito”, afirma o advogado.
Moro aceitou na quinta-feira passada (1) o convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro, para assumir o superministério da Justiça, que vai absorver as atividades do Ministério da Segurança.
“O juiz Sérgio Moro reúne amplas condições para assumir o Ministério da Justiça”, considera Mariz. “Preparado juridicamente, foi um juiz extremamente operoso e trabalhador. No entanto, preocupou-me sua fala no sentido de que sua agenda será marcada pelo combate à corrupção e ao crime organizado.”
O criminalista afirma que, “em primeiro lugar, ele (Moro) deve lembrar que a competência do Ministério da Justiça é ampla, não se restringe às questões relativas à segurança pública”.
“Outras questões existem, como a dos índios, a questão fundiária, a questão penitenciária, fronteiras, entre outras.” Para ele, a agenda tem de seguir a “defesa dos direitos e das garantias previstas na Constituição”.
“Cadeia, por si só, não resolverá”, afirma o criminalista.