O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para confirmar decisões da ministra Rosa Weber de obrigar a União a reativar leitos de UTI em São Paulo, Maranhão, Bahia, Piauí e Rio Grande do Sul.
Os ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Edson Fachin votaram para manter o despacho de Weber.
O caso está em análise na sessão do plenário virtual que será concluída nesta quarta-feira (7).
Em fevereiro, a magistrada já havia julgado procedente pedidos de governadores que recorreram ao Supremo para a retomada do repasse do governo federal, que vinha em queda gradativamente em 2021 pela União.
Em relatórios recentes, o Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) fez alerta sobre a diminuição de leitos custeados pela gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Em dezembro de 2020, segundo o conselho, 12.003 unidades contavam com o financiamento do Ministério da Saúde para sua manutenção. Em janeiro de 2021, esse número foi reduzido para 7.017 e a expectativa era de que, sem a decisão do STF, fevereiro fechasse com apenas 3.187.
Em nota emitida em fevereiro, logo após a decisão provisória de Weber, o Ministério da Saúde negou ter havido suspensão do pagamento de leitos e disse que eles “têm sido feitos conforme demanda e credenciamento dos governos dos estados”.
A pasta deixou de informar na nota, porém, que parou de renovar o financiamento desses leitos, como vinha fazendo até o ano passado quando encerrado o prazo de 90 dias —o que levou a uma queda brusca no total daqueles que recebem recursos federais.
No julgamento desta semana, os ministros se limitaram a acompanhar a ministra. Os magistrados não têm obrigação de incluir um voto escrito no sistema virtual e podem apenas seguir ou divergir do relator.
A ministra repetiu os argumentos usados quando deu os despachos monocráticos. Segundo ela, a decisão é necessária porque a ausência de uma solução ágil e racional do problema pode multiplicar o número de óbitos pela Covid-19 e “potencializar a tragédia humanitária”.
A magistrada mandou recados ao governo em seu voto.
“O discurso negacionista é um desserviço para a tutela da saúde pública nacional. A omissão e a negligência com a saúde coletiva dos brasileiros têm como consequências esperadas, além das mortes que poderiam ser evitadas, o comprometimento, muitas vezes crônico, das capacidades físicas dos sobreviventes, que são significativamente subtraídos em suas esferas de liberdades”, disse.
Nas ações apresentadas ao STF, entre outros argumentos, os governos locais afirmaram ser responsabilidade da União zelar pela saúde da população.
O custo diário de uma UTI destinada aos doentes da Covid-19 é, em média, de R$ 1.600.
No caso de São Paulo, por exemplo, segundo o governo estadual, o Ministério da Saúde pagava 3.822 leitos de UTI, mas, antes da decisão do STF, passou a bancar o funcionamento de somente 564 leitos em 2021.