A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (7) a análise do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a condenação no caso da trama golpista. O julgamento ocorre no plenário virtual e segue até o dia 14 de novembro.
O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, abriu a votação. Também integram a turma os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O ministro Luiz Fux, que foi o único a votar contra a condenação, não participa mais da Primeira Turma desde que pediu transferência para a Segunda, em outubro, após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.
Os recursos analisados são embargos de declaração, usados para esclarecer contradições ou omissões no acórdão. Na prática, esse tipo de recurso não tem potencial para reverter a condenação, mas pode adiar a execução da pena.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ele só começará a cumprir pena após a análise do recurso.
A defesa tenta garantir que o ex-presidente cumpra prisão domiciliar, alegando problemas de saúde e idade. Segundo a Folha de S.Paulo, o Governo do Distrito Federal enviou ofício ao gabinete de Moraes pedindo que Bolsonaro passe por avaliação médica antes da prisão, para verificar se tem condições de ficar em um presídio.
Argumentos da defesa
Os advogados de Bolsonaro alegam que a condenação é injusta e que houve cerceamento de defesa, além de falta de tempo para analisar toda a documentação do processo. A defesa também voltou a apontar supostos vícios na delação de Mauro Cid, argumento já rejeitado anteriormente.
No recurso, os advogados afirmam ainda que Bolsonaro demonstrou “desistência voluntária” do golpe, alegando que o ex-presidente, após reuniões com as Forças Armadas, “não apenas se absteve de praticar qualquer ato formal, como também adotou postura pública de desestímulo e recuo”.
Outro ponto citado é que não há provas de ligação direta entre Bolsonaro e os atos de 8 de janeiro. A defesa diz que ele teria tentado desmobilizar bloqueios e manifestações, além de atuar na transição de governo.
Também foi negada a acusação de que o ex-presidente tivesse conhecimento de planos para matar autoridades. “É inegável que a apreensão de um documento como o ‘Punhal Verde Amarelo’ é fato que impressiona (…), mas não é isso o que sustenta uma condenação, que depende de provas concretas”, diz trecho do recurso.
Outros réus
Além de Bolsonaro, o STF também analisa recursos de outros acusados no núcleo 1 da trama golpista: o deputado federal Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e os ex-ministros Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.