A etapa resultou em uma Proposta de Solução Consensual, que será enviada para apreciação dos conselheiros do tribunal
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) finalizou, na última quinta-feira (19), a fase de mediação do contrato de concessão da Ponte Salvador-Itaparica. A etapa resultou na elaboração de uma Proposta de Solução Consensual visando modernizar o contrato assinado pela Secretaria de Infraestrutura do estado da Bahia (Seinfra) e pela concessionária responsável pela obra.
Segundo o tribunal, a necessidade de mudanças no contrato surgiu devido as grandes variações nos custos dos insumos e do capital desde a assinatura, em 2019. Com previsão inicial de custo em R$7,6 bilhões, o investimento necessário para a obra subiu nos anos seguintes e agora está na casa dos R$13 bilhões.
“O TCE exerceu o papel de mediador, facilitando o diálogo entre as partes e buscando construir um consenso para a definição de soluções conciliatórias. Simultaneamente, o Tribunal de Contas teve a responsabilidade de garantir a preservação do interesse público, da vantajosidade e da legalidade das soluções acordadas”, disse o presidente do TCE/BA, conselheiro Marcus Presidio.
A mediação foi realizada pela Comissão de Consensualismo do TCE-BA e contou com a participação de representantes do TCE-BA, do governo estadual e da concessionária. A próxima etapa do processo será o envio da proposta para “os órgãos instrutórios, o Ministério Público de Contas e para a apreciação dos conselheiros no Plenário do TCE-BA, que retorna em fevereiro de 2025”.