O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acatou uma denúncia contra oprefeito de Santo Antônio de Jesus, Genival Deolino (União Brasil), referente a possíveis irregularidades na execução do financiamento, firmado com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 45 milhões.
A denúncia foi apresentada pelo vereador Uberdan Cardoso Santos (PT), que alega que os recursos disponibilizados pelo Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA) estão sendo usados para despesas de custeio, como manutenção de vias, e para obras não previstas na Lei Municipal nº 1.708/2022. De acordo com o edil, o montante era para ser utilizado exclusivamente para requalificação da Feira Livre Municipal, drenagem e pavimentação de vias.
“No entanto, verificando no Portal da Transparência do Município de Santo Antônio de Jesus os empenhos emitidos na fonte recursos de operação de crédito, referente ao detalhamento dos recursos do empréstimo FINISA, foram constatados empenhos emitidos em despesas de custeio (manutenção de vias), bem como obras não previstas na Lei Autorizativa e no Plano de Investimento, vejamos: Revitalização Praça Urbis I, III, IV, Salto da Onça, Praça Vicente Almeida, Praça da Boa Vista”, diz um trecho da denúncia.
No entendimento do relator do processo, conselheiro Plínio Carneiro Filho, a suposta infração cometida por Deolino apresenta indícios de desvio causando risco ao erário e ao interesse público. Ele ainda destacou que o contrato de financiamento específica o uso dos recursos para despesas de capital, e não para manutenção ou revitalização de praças.
Com a decisão proferida pelo TCM, o chefe do Executivo foi notificado a cumprir a medida acautelatória e a apresentar esclarecimentos dentro de 20 dias. A denúncia seguirá o trâmite processual para eventual ratificação da tutela de urgência.
Contrato foi de R$ 45 milhões –