segunda-feira, 24 fevereiro, 2025

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TCM pune ex-prefeito por irregularidades em repasse de recursos

Conselheiro determinou o ressarcimento solidário aos cofres municipais da quantia de R$ 83.813,56, com recursos pessoais, e imputou multa de R$1 mil a cada

O Tribunal de Contas dos Municípios julgou irregular a prestação de contas dos recursos repassados pelo ex-prefeito de Alagoinhas, Paulo César Simões , à Associação Pestalozzi de Alagoinhas, na gestão de Evandro Castro Silva, no exercício de 2011.

O conselheiro do TCM, Fernando Vita, relator do parecer, determinou o ressarcimento solidário aos cofres municipais da quantia de R$ 83.813,56, com recursos pessoais, e imputou multa de R$ 1 mil a cada.

O valor repassado, no montante de R$ 126.450,00, prorrogou o convênio da prefeitura  com a associação. Do total de recursos repassados, os gestores comprovaram a realização de despesas na quantia de R$ 42.636,44, e restou a diferença de R$ 83.813,56. Cabe recurso da decisão.

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