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TCM vai retirar programas do índice de pessoal


Publicado em: 14/03/2018 9:43
Por: Da Redação


Prefeitos pedem revisão de impactos sobre a folha; decisão já é considerada por tribunais de outros estados

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) colocou em votação a consulta feita pela União dos Municípios da Bahia (UPB) para que sejam retirados do cálculo do Índice de Gasto com Pessoal os custos com programas federais. Após análise dos conselheiros, foi aberta a votação com quatro votos favoráveis ao pleito dos gestores baianos, um conselheiro se colocou como impedido e o conselheiro Paolo Marconi pediu vista do processo.

O conselheiro relator, Plínio Carneiro Filho, apresentou parecer favorável ao atendimento da reivindicação apresentada pela UPB. Ao longo do debate da matéria, no entanto, os conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira e Antônio Carlos da Silva, anteciparam voto favorável, acompanhando o relator, formando maioria para a decisão. O conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, se absteve de antecipar voto, alegando suspeição. A sessão foi presidida pelo conselheiro Fernando Vita, que substitui temporariamente o conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, que está em férias.

Após o retorno do pedido de vista, o julgamento da matéria será retomado, mas já há votos suficientes para o Tribunal editar uma nova resolução sobre o tema. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal os municípios só podem comprometer 54% da receita corrente líquida no gasto com pessoal. Vale lembrar que também foi aprovada na 2ª Câmara do TCM, por unanimidade, a retirada dos terceirizados deste cálculo. A matéria segue para votação em plenário. O presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, considera a decisão uma vitória municipalista, uma vez que diversos prefeitos estavam sendo penalizados, segundo ele, por uma “situação alheia as suas decisões”.

Eures afirma que na maioria dos estados os tribunais já possuem esse entendimento. “Sentimos que foi feito justiça, pois não é possível que um prefeito seja apontado na rua como ficha suja por um erro que ele não cometeu”, argumentou o presidente da UPB. A União passou a criar, desde o ano de 2003, uma série de programas federais a serem administrado pelos municípios, com a contrapartida financeira do governo federal. Entretanto, os municípios não consideram esse repasse suficiente para compensar no cálculo todo o gasto com pessoal para a execução dos programas. É assim com o Programa Saúde da Família (PSF), o SAMU, Bolsa Família, Cras e Creas, Caminho da Escola e outra centena deles.

“Era uma injustiça”, diz Eures Ribeiro
A discussão se deu na análise de processo de consulta apresentado à corte de contas pela UPB, que defende a exclusão do cálculo, para efeito de cumprimento da LRF, das despesas de pessoal efetuadas pelos municípios na manutenção de programas de atenção básica ou bipartite de saúde, que importem na contratação de servidores e gastos com pessoal, cujo valor da remuneração seja transferido por outros entes governamentais. “Achei que foi uma decisão muito importante para os municípios da Bahia. Era uma injustiça a gente receber os programas federais, todos subsidiados, e ainda sermos punidos pelo nosso índice de pessoal. É uma vitória, mesmo que ainda não esteja homologada. Mesmo com o pedido de vista, já temos votos suficientes para aprovação. Quero parabenizar a atitude louvável do Tribunal de dar aos municípios da Bahia um tratamento justo”, afirmou à Tribuna.
“Vejo os dois temas com muita importância para nós. Nós defendemos [a retirada dos terceirizados]. O TCE, ao julgar as contas do governador, retira os programas federais e os terceiro. Como o TCM dá um tratamento diferenciado? Não tem lógica”, completa.

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