Da Redação
O ex-presidente Jair Bolsonaro cumprirá prisão domiciliar humanitária por 90 dias, com uma série de restrições, incluindo a proibição do uso de celular e de qualquer meio de comunicação externa.
Na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, Bolsonaro deverá utilizar tornozeleira eletrônica durante todo o período. Em novembro, ele chegou a ser levado à Superintendência da Polícia Federal após tentar romper o equipamento.
Além disso, o ex-presidente está proibido de utilizar celular ou qualquer outro meio de comunicação externa “diretamente ou por terceiros”. Visitantes autorizados deverão deixar os aparelhos sob responsabilidade dos agentes de segurança. O uso de redes sociais e a gravação de áudios ou vídeos também estão vetados.
As visitas estão suspensas durante os 90 dias, com exceção de familiares, advogados e médicos. A entrada de qualquer outra pessoa, inclusive para contato com moradores da residência, dependerá de autorização judicial.
O ministro alertou que o descumprimento das medidas pode levar à revogação da domiciliar. Segundo o despacho, Bolsonaro poderá retornar ao regime fechado ou, “se necessário for”, ser encaminhado a um hospital penitenciário.
Por outro lado, Moraes autorizou a continuidade das sessões de fisioterapia e permitiu internação imediata em caso de agravamento do quadro de saúde, sem necessidade de comunicação prévia à Justiça.
A prisão domiciliar foi concedida com base na necessidade de recuperação de uma broncopneumonia. “Após esse prazo, será reanalisada a presença dos requisitos necessários para a manutenção da prisão domiciliar humanitária, inclusive com perícia médica se houver necessidade”, diz a decisão.
Atualmente, Bolsonaro está internado no Hospital DF Star, em Brasília, e não há previsão de alta, apesar de apresentar melhora, conforme o último boletim médico.
