Relator do projeto de lei que estabelece as regras para privatização da Eletrobrás, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) disse nessa quarta-feira, 21, que o governo abandonou a desestatização “à própria sorte”. “O governo não está focado. Quer, mas não faz força. Não se fez presente à comissão”, disse durante um seminário que debateu os desafios do setor elétrico realizado na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Na véspera, uma reunião da comissão especial destinada a debater a matéria não foi realizada por falta de quórum. A base de partidos aliados do governo Michel Temer não compareceu e a oposição não teve dificuldade em obstruir o trabalho. Uma sessão marcada para a quarta-feira, 21, foi cancelada, pela mesma razão.
O deputado disse que iria conversar com os ministros da Secretaria Geral, Moreira Franco, e da Secretaria de Governo, Carlos Marun, para saber se afinal é de interesse do governo aprovar a proposta. “Enquanto o governo não organizar sua base no Congresso, será difícil passar o projeto”, afirmou. “A oposição está organizada, o governo não.”
O próprio ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho reconheceu a necessidade de organizar a base. Ele pretende deixar o cargo no dia 5 de abril. De volta à Câmara, pretende trabalhar para impulsionar as propostas que formulou enquanto ministro. Ele não especulou sobre quem será seu sucessor, afirmando ser essa uma prerrogativa do presidente Michel Temer. Mas avaliou que seria importante ser uma pessoa que dê continuidade ao trabalho em curso na pasta.
MP
A aprovação desse projeto de lei e da Medida Provisória (MP) que trata do mesmo tema são o maior ponto de incerteza quanto à privatização da Eletrobrás. O tema é polêmico, o que aumenta as dificuldades de tramitação em um ano eleitoral.
Se essa dificuldade for superada, a emissão de ações que vai pulverizar o capital do governo na estatal ocorrerá no último trimestre do ano, “a partir do dia 15 de novembro, segundo informou seu presidente, Wilson Ferreira Jr.
Ele explicou que está em curso um trabalho de preparação para esse processo. Na última segunda-feira, 19, foi lançado um programa de demissão voluntária para desligar 3 mil pessoas até o meio do ano, após uma reestruturação administrativa que vai unificar diversas áreas dentro da companhia. O processo se segue ao enxugamento de 800 cargos, dos 2,2 mil que havia há um ano e meio, e da aposentadoria de 2,1 mil pessoas.
“Alguém aqui tem emprego garantido?”, perguntou ele à plateia, para enfatizar que não pode dar essa garantia aos funcionários da estatal.
Há também providências no campo administrativo a serem tomadas para viabilizar a emissão dos papéis. A primeira é a cisão da Eletronuclear e de Itaipu, que não podem ter capital privado. Com a publicação ontem de uma resolução do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) que esclarece os papéis de cada ente no processo, o BNDES vai contratar estudos econômicos. Será necessário, também, aprovar as condições para a descotização, processo de mudança nos contratos de hidrelétricas antigas da companhia, que entregam a energia às distribuidoras por preços muito baixos, no chamado “regime de cotas”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.