Depois de ser preso por estupro de vulnerável e chegar a receber uma suspensão de 120 dias da Câmara de Banzaê em 2022, o vereador Roger Bruno Freitas de Santana, que ainda responde pelo crime em liberdade, chega em 2023 ocupando o cargo mais importante da legislatura do município, localizado a 296 km da capital baiana: o de presidente.
Suspenso pelo PT, Roger Enfermeiro, como é mais conhecido, foi escolhido para a função no dia 26 de dezembro, em eleição que teve sete votos a favor e dois contra. Um pleito que se deu pouco mais de três meses após o vereador se entregar em Ribeira do Pombal, cidade a 42 km de Banzaê, onde ele foi acusado e continua sendo investigado pelo crime contra uma menina de 13 anos.
Na época, a Câmara publicou uma nota sobre a situação e disse que iria analisar o caso para aplicar medidas cabíveis de acordo com a situação. “Seguimos o regimento e afastamos ele pelo período de 120 dias. […] Porém, ficou afastado pouco mais de um mês e ainda esperamos uma decisão da Justiça”, conta o vereador Fernandes Campo do Brito (PT), ex-presidente da Casa.
Ainda de acordo com ele, os 120 dias de suspensão não foram cumpridos porque, pelo regimento da Câmara, o afastamento se dá enquanto o acusado está preso. Então, após ser liberado para responder em liberdade, Roger, que foi o vereador mais votado do município em 2020, voltou a estar apto a participar das sessões no local. Em 2023, porém, mais do que parte da Casa, ele vai ser o representante e líder.
O vereador Fernandes foi um dos dois contrários a opção de tê-lo como presidente. Ele, que também foi conselheiro tutelar por quatro anos e membro do conselho municipal do direito da criança e do adolescente em Banzaê, justifica que não tinha como votar a favor da eleição de Roger Enfermeiro pelo contexto da investigação:
Ao ser questionado sobre o caso, Roger Enfermeiro disse não poder comentar detalhes que envolvem a acusação pelo fato de o processo correr em sigilo de Justiça. Sobre a sua nomeação para presidente, porém, ele disse não ver problema. Para ele, a escolha é um sinal da confiança dos colegas e da população.
Ainda no ano passado, Roger foi suspenso pelo PT por conta das acusações. Na ocasião, a sigla, que tem seis dos nove vereadores de Banzaê, publicou nota, afirmando que repudiava o crime e expressou sua solidariedade à vítima, aos familiares e a todas as mulheres que sofrem violência no país. A reportagem procurou o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para saber como anda o caso, mas não recebeu retorno por parte do órgão.
Apesar da denúncia e da suspensão pelo PT, mesmo sem que existam muitos detalhes divulgados sobre o caso, o político tem apoio dentro e fora da Câmara. Na Casa, os votos para presidente são sinais disso já que, contrariando o partido, pelo menos quatro vereadores o apoiaram. Além, claro, do aceno positivo de integrantes da oposição.
O outro voto na Câmara contra Roger, no entanto, não foi revelado pelas pessoas ouvidas pela reportagem. Entre os moradores, o apoio ao político se repete. Um homem, que vive em Banzaê e prefere não se identificar, diz que acredita na inocência dele mesmo que o caso ainda não tenha sido encerrado. “A maioria da população aqui não acredita nesse processo contra ele. Eu, particularmente, vejo que se criou um ambiente político, onde tudo isso influenciou a situação. Por isso, como eu, a população não condena ele nesse caso”, diz.
Outro morador afirma que o vereador teria sido enganado por quem o denuncia. De acordo com ele, Roger teria acreditado estar conversando com uma mulher adulta e não com uma menina de 13 anos. “Foi uma questão de troca de mensagens e, segundo o que foi dito, a vítima mudava de perfil. Não temos acesso a tudo, mas parece que ele foi enganado, que estava conversando com ela, mas não sabia”, fala.
Liberdade jurídica
Mesmo que esteja sendo julgado por uma acusação grave, Roger não pode ser impedido de trabalhar como vereador e tem a liberdade de ser presidente da Câmara. Quem explica isso é Kleber Freitas, advogado e especialista em Direito Público.
“É preciso olhar o regimento, mas, a princípio, não existe algo que impeça ele de ser presidente. Por se tratar de um processo que está em curso e ainda cabe recurso no caso de uma eventual condenação, ele pode estar na função”, afirma.
Ainda de acordo com o advogado, para que essa possibilidade deixasse de existir, era necessário de que, além de condenado, o vereador não tivesse mais qualquer possibilidade de mudar a decisão do Juiz sobre a situação analisada.
“Aí vai entrar a questão do decoro do cargo, mas isso é analisado pelos vereadores. Legalmente, não há crime que tire esse direito enquanto o processo não acaba. Nesse caso, só quando não caber mais recurso que ele poderia sair”, destaca.
O afastamento do cargo de vereador e de presidente da Câmara antes do final do processo só aconteceria em caso de um crime relacionado a função do acusado, seja por desvio de verba pública ou corrupção.