O vereador e ouvidor-geral da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Augusto Vasconcelos (PCdoB), criticou a proposta de aumento do Imposto sobre Serviços (ISS) na capital. Votado na sessão ordinária desta quarta-feira (30) e apresentado pelo Executivo Municipal, o Projeto de Lei (PLE) nº 162/2024 originalmente previa o aumento da alíquota de 2% para 4% sobre os serviços de saúde a partir de 2025.
“Essa medida é um equívoco, porque não houve diálogo mais abrangente com o segmento. É necessário a apresentação de estudos que subsidiem essa elevação tributária.”, destacou Augusto.
Após a repercussão negativa, que gerou críticas da bancada de oposição e desconforto entre representantes do setor, a base governista apresentou uma emenda, reduzindo o aumento para 3% na alíquota do ISS para o segmento de saúde.
Em nota, o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (CREMEB) repudiou a iniciativa da Prefeitura, afirmando que faltou diálogo com o setor.
“Tal aumento significa um peso asfixiante para os médicos que já estão lidando com a baixa remuneração pelo seu trabalho, atrasos e muita insegurança jurídica em seus contratos.”, pontuou o CREMEB, que solicitou sensibilidade e escuta por parte do prefeito e da Câmara Municipal.
Vasconcelos também cobrou mais transparência nas contas públicas e a inclusão de diversos setores da sociedade nas discussões sobre as finanças do município, de modo a evitar aumentos sem o devido diálogo com os interessados.
O aumento do ISS não se aplica aos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que continuarão com alíquota de 2%, enquanto os planos de saúde seguem com uma alíquota de 5%.