A Câmara de Vereadores pretende votar o projeto em plenário no dia 28 de agosto.
A reunião conjunta das comissões de Transporte e Orçamento decidiu, na tarde de ontem, adiar para a próxima segunda-feira a votação do parecer do projeto que regulamenta os aplicativos como Uber e 99pop em Salvador. A Câmara de Vereadores pretende votar o projeto em plenário no dia 28 de agosto. Os edis pediram vistas coletivas. Segundo o relatório do relator da matéria, Joceval Rodrigues (Cidadania), a limitação dos veículos de 7,2 mil motoristas por aplicativo na cidade foi substituída pela inclusão dos taxistas nos aplicativos. “A inserção dos taxistas dentro das plataformas resolve a limitação”, declarou. Segundo o edil, apenas o Uber não aceita incluir a ferramenta – diferentemente do 99pop e ItMov. Os aplicativos passarão a estar passíveis de uma fiscalização e regulamentação da Secretaria de Mobilidade, levando em conta o parecer do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria. O edil informa que as empresas privadas também terão que pagar a taxa do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS).
No entendimento do motorista Alex Pereira, caso seja aprovada a limitação do número de veículos operando por aplicativos, “21 mil famílias serão prejudicadas”. Ele falou ainda das dificuldades para sobreviver e frisou que “sua única fonte de renda está vinculada ao uso do aplicativo”. Também participou da reunião o deputado estadual Soldado Prisco (PSC), que é um defensor do uso do aplicativo na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. A reunião foi conduzida a portas fechadas. Nem a imprensa e nem os sindicalistas, que são parte interessada na discussão, foram autorizadas a entrar. A decisão contraria o regimento da Câmara. Joceval pediu desculpas para os jornalistas e declarou que a decisão foi tomada pela mesa.
Pouco antes da reunião da comissão, o presidente se reuniu com os motoristas. De acordo com o edil, “o melhor para Salvador passa pela união de taxistas e dos motoristas por aplicativos”. Com relação à tramitação da matéria na Câmara, afirmou que a votação está prevista para o próximo dia 28. Ao acolher uma emenda aditiva apresentada por Átila do Congo, presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo e Condutores de Cooperativas do Estado da Bahia (Simactter-BA), Geraldo Júnior encaminhou a proposta para apreciação da Comissão de Orçamento.
Na emenda apresentada por Átila, o Simactter-BA propõe que “o motorista deve receber R$ 1,40 por km, R$ 0,26 por minuto e R$ 2,00 por tarifa base. Logo, ele receberá R$ 14,00 pelos 10 km percorridos mais R$ 7,80 pelos 30 minutos de duração, mais R$ 2,00 da tarifa base, totalizando R$ 23,80. Os outros R$ 8,20 que sobram, que equivalem a 34,45% do valor da corrida, vão diretamente para as empresas”. Segundo João Adorno, porta-voz da Comissão dos Taxistas, a regulamentação deve ser “justa” e, para isso, segundo o porta-voz, a comissão tem algumas ressalvas, como a limitação. “Há um equívoco dos vereadores ao dizer que a jurisprudência é do STF [Supremo Tribunal Federal], ao dizer que a limitação é inconstitucional. O que os ministros julgaram, no dia 9, foi que é ‘proibido proibir’. Nesse sentido, os vereadores estão com um pouco de falta de conhecimento”, rebateu o responsável.