Empresa é responsável pelas rodovias BR-116 e BR 324, além das BAs 526 e 552
Com encerramento consensual do contrato de concessão aprovado, a ViaBahia informou que será responsável pela administração das rodovias BR-324 e BR-116 até que uma nova concessionária seja contratada. Ainda de acordo com a empresa, o fim do contrato de concessão ainda aguarda exame pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
“Após 31/12 e até que seja concluído o devido processo de solução consensual, a administração e a operação da rodovia incluindo as praças de pedágio, continuarão sendo realizadas normalmente pela concessionária. Assim que houver a decisão do TCU sobre a proposta, a data de encerramento do contrato de concessão será comunicada a todos os interessados”, comunicou a ViaBahia.
O fim do contrato foi aprovado pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para concessão das rodovias BR-116 e BR 324, além das BAs 526 e 552. De acordo com a ANTT, a decisão foi tomada após reconhecimento da impossibilidade de um acordo que permitisse continuidade da concessionária por meio de modernização do contrato. A não atualização do contrato levou a agência ao “entendimento de que a continuidade dos litígios seria prejudicial tanto à concessionária quanto à sociedade”.