O governo federal prevê iniciar ainda no mês de setembro o pagamento das primeiras indenizações às famílias de crianças com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus Zika.
Segundo o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, cerca de 1,6 mil crianças em todo o país têm direito a indenização por dano moral no valor de R$ 50 mil, corrigido pelo INPC entre 2 de julho e a data do pagamento.
Além da indenização, as crianças receberão pensão especial, mensal e vitalícia, equivalente ao teto da Previdência Social, hoje em R$ 8.157,40. O ministro explicou que a expectativa é que o INSS inicie o pagamento das pensões em outubro. “Para isso, as mães estão se mobilizando a fim de cumprir os requisitos, que são simples”, afirmou Queiroz à EBC.
“Pedi pressa a todos os setores do ministério para que a gente consiga fazer isso de forma breve, para poder ver a vida mudar para melhor das crianças e das mães”, acrescentou.
Requisitos para receber a indenização
Os critérios constam na Lei nº 15.156, de 1º de julho, e na Portaria Conjunta MPS/INSS nº 69, publicada no Diário Oficial da União em 8 de setembro. A medida prevê pagamento apenas para pessoas nascidas no Brasil e com deficiência permanente decorrente da síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika.
A comprovação será feita por meio de laudo de junta médica, analisado e homologado pela Perícia Médica Federal. Os pedidos devem ser entregues ao INSS com documentos de identificação, incluindo CPF do requerente e do representante legal, além de cópia do laudo médico.
O ministro destacou o esforço das mães afetadas pela doença. “Essa é uma vitória das mães, que há dez anos vêm lutando para criar seus filhos e, ainda assim, se mobilizaram e conseguiram aprovar esta lei no Congresso Nacional, em Brasília. Todas elas já participam de uma associação, são muito organizadas, e se comunicam entre si”, afirmou Queiroz.
Zika no Brasil
Entre 2015 e 2016, o Brasil enfrentou um surto de Zika, transmitido pelo mosquito Aedes aegypti, associado ao aumento de casos de microcefalia e outros quadros neurológicos graves, principalmente em estados do Nordeste, como Pernambuco e Paraíba.
Em fevereiro de 2016, a OMS classificou a epidemia como uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional. Com o tempo, a atenção da mídia diminuiu, mas as famílias das crianças afetadas continuam enfrentando uma rotina de cuidados especiais.
*Com informações da Agência Brasil
