Outra autorização da Câmara versa sobre a readequação dos valores repassados pela prefeitura às cooperativas que realizam o serviço dos ônibus “amarelinhos”
A Câmara de Salvador aprovou, na última terça-feira (12/3) a concessão de novos subsídios orçamentários de até R$ 205 milhões para o transporte público de Salvador –a exemplo do que aconteceu no final de 2023. O projeto, enviado pela própria prefeitura, e aprovado por unanimidade, inclui, também, o sistema complementar de transporte, conhecido, popularmente, como “ônibus amarelinhos”.
Segundo o presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB), o texto “tem como propósito melhorar o transporte público de Salvador”. “Os vereadores da situação e da oposição entenderam isso e o projeto foi aprovado por unanimidade. Hoje foram votadas matérias importantes do Executivo e proposições dos parlamentares. Espero que em próximas reuniões do Colégio de Líderes seja possível pautar a apreciação de projetos de lei dos vereadores”, disse.
A matéria, que segue para sanção do prefeito Bruno Reis (União), amplia para 2023 os efeitos de legislação já sancionada no final de 2023. Na ocasião, a lei permitia a concessão de subsídios apenas no ano passado. Na época da votação deste texto, o Legislativo soteropolitano autorizou a prefeitura a subsidiar os mesmos R$ 205 milhões o transporte da cidade, sob justificativa de evitar o iminente colapso do sistema. A verba será enviada à Plataforma e a OT Trans, empresas que compõem o Consórcio Integra, que opera o sistema de ônibus.
A apreciação aconteceu após reajuste da tarifa do ônibus, que passou a custar R$ 5,20, ante os R$ 4,90 cobrados até meados de novembro.
CONGELAMENTO DA TARIFA
Quando anunciou o reajuste no preço da passagem, Bruno Reis divulgou uma série de pacotes para, segundo ele, minimizar os impactos da medida sobre a população. A primeira delas, segundo o gestor, foi o congelamento do preço até, ao menos, o final de 2024.
Outra autorização da Câmara versa sobre a readequação dos valores repassados pela prefeitura às cooperativas que realizam o serviço dos ônibus “amarelinhos” – na lei, sancionada em 2023, foram destinados R$ 15 milhões para socorrer este segmento. O mesmo valor pode ser repassado este ano.
O Legislativo da capital baiana autorizou que a readequação ocorra sem a licitação para serviço de transporte complementar em Salvador. Atualmente, os amarelinhos rodam sob concessão de permissão, sem a devida regulamentação. Neste cenário, quem gere o sistema é uma cooperativa.
ATRASO DO CRONOGRAMA
A abertura de licitação foi pactuada entre a prefeitura e o Ministério Público da Bahia (MP-BA), em 4 de março de 2020, por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). No entanto, segundo o prefeito, a pandemia da Covid-19 impôs dificuldades técnicas para concluir os estudos técnicos necessários à realização do processo licitatório.
“Todos esses fatores, reunidos ou isoladamente, afetaram a estruturação do transporte público coletivo principalmente nas grandes cidades brasileiras, contribuindo decisivamente para o atraso no cumprimento do cronograma para a realização da licitação destinada à prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros no âmbito do STEC [transporte especial complementar]”, justifica o prefeito, em mensagem enviada à Câmara.
Ao apresentar o projeto em 2023, Bruno Reis citou que, em contrapartidas, as concessionárias precisarão investir, até abril deste ano, na aquisição de 130 veículos com ar-condicionado, além de 58 ônibus articulados para o BRT.