O governo do Estado sancionou os dois pedidos de empréstimos aprovados na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) na última terça-feira, 29. A lei autoriza a contratação de créditos nos valores de R$ 616 milhões e R$ 1 bilhão.
Conforme detalha os textos das medidas, a Lei nº 14.784 de 04 de novembro de 2024, prevê uma operação de crédito interno junto à Caixa Econômica Federal (CEF), com garantia da União, até o montante de R$ 616 milhões que serão destinados à execução de ações inscritas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para renovação de frota do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas.
Já a norma nº 14.785 de 04 de novembro de 2024 versa sobre a aprovação de um empréstimo junto a instituições financeiras nacionais, com a garantia da União, até o montante de R$1 bilhão, que serão destinados à viabilização de investimentos previstos no Plano Plurianual e nos Orçamentos Anuais do Estado nas áreas de mobilidade urbana e interurbana, de infraestrutura urbana, de infraestrutura hídrica, de edificação pública e de infraestrutura viária.
10º pedido de empréstimo
Em agosto, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) completou a 10ª solicitação à Alba, com as duas autorizações. Somando os 10 pedidos de autorização de empréstimo feitos por Jerônimo, chega-se ao valor de R$ 5,95 bilhões em créditos.
Há ainda outros pedidos de empréstimo, no valor de 400 milhões de dólares (aproximadamente R$ 2,18 bilhões), aprovado durante a gestão do ex-governador Rui Costa (PT) em 2015, mas que também foi aproveitado pelo governo Jerônimo.
Além disso, outras solicitações estão tramitando na Casa, um de US$ 500 milhões (R$ 2,880 bilhões na cotação atual) de operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), solicitado no último dia 31 e um R$1.165.284.861,00 (um bilhão, cento e sessenta e cinco milhões, duzentos e oitenta e quatro mil e oitocentos e sessenta e um reais) junto à Caixa Econômica Federal, que teve pedido de urgência já aprovado.
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