Agência aponta irregularidades no certame
A Prefeitura de Feira de Santana se tornou alvo de um pedido de impugnação, referente a um edital aberto pela gestão municipal para a contratação de agências de publicidade, às vésperas do final de ano, com previsão inicial de fechamento de propostas até o dia 23 de dezembro.
A empresa autora de ação, R3 Marketing Ltda, afirma que o edital contém uma série de irregularidades, como a abertura de prazo para cada fase do processo, na contramão da nova lei de licitação, que prevê a “unirrecorribilidade dos atos decisórios exarados pelo agente da contratação”, segundo o documento ao qual o Portal A TARDE teve acesso.
“Vê-se pois, que ao contrário do determinado na Nova Lei de Licitação, o edital prevê recursos, para cada fase do processo, o que, além de ferir a legislação, em muito retardaria o procedimento, motivo pelo qual, necessário se faz a anulação do edital de licitação, em referência, para que a licitada possa elaborar novo edital”, diz trecho da ação.
Outro ponto questionado pela agência é a proposta dos preços, destacando a desclassificação das ofertas com descontos previstos na tabela do Sindicato das Agências de Propaganda da Bahia. A Comissão da Contratação também não tem atendido às solicitações de esclarecimento.
Fontes ouvidas pelo A TARDE questionaram o momento em que o processo será iniciado, às vésperas da transição de gestão. O atual prefeito, Colbert Martins (MDB), passará o cargo para José Ronaldo (União Brasil), eleito pela quinta vez, a partir de janeiro de 2025.